Questões sobre Atos de comunicação

Listagem de Questões sobre Atos de comunicação

#Questão 295990 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, VUNESP, 2002, TRF 3ª, Técnico Judiciário

No processo civil, se o litígio versar sobre direitos disponíveis, deverá constar do mandado, que o oficial de justiça tiver de cumprir, a

afirmação do autor de que o réu é incerto ou desconhecido.

afirmação do autor de que o réu se encontra em lugar incerto, ignorado ou inacessível.

advertência de que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor.

advertência de que não sendo contestada a ação, será julgado procedente o pedido e condenado o réu nas custas e nos honorários advocatícios.

advertência de que se o réu agir dolosamente em sua defesa incorrerá em multa de cinco (5) vezes o salário mínimo.

#Questão 295998 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, FUMARC, 2002, TJMG/MG, Técnico Judiciário

Em relação à citação, é CORRETO afirmar, nos termos do Código de Processo Civil:

Para que se possa realizar a citação por hora certa, faz-se necessário que o oficial de justiça tenha procurado o réu, sem encontrá-lo, pelo menos por 02 (duas) vezes.

Constitui requisito essencial para a citação por edital sua publicação no prazo máximo de 15 (quinze) dias, pelo menos uma vez, no órgão oficial e em jornal local, onde houver.

Tendo o Autor requerido, poderá o Réu ser citado pelo correio no processo de execução.

A citação válida constitui em mora o devedor, ainda quando ordenada por juiz incompetente.

#Questão 295885 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a alternativa correta.

A) Considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil, se o vencimento cair em feriado.

B) Expedir-se-á carta precatória, quando dirigida à autoridade judiciária estrangeira.

C) Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de quinze (15) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

D) Citação é o ato pelo qual se chama a juízo o autor ou o interessado, a fim de se defender.

#Questão 295887 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

De acordo com o artigo 214 do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 5.925/73, seus parágrafos, e desonsiderando-se qualquer outro dispositivo legal, para a validade do processo, é indispensável a citação do réu, a não ser:

Que o réu more em outro país.

Que o réu possua algum tipo de deficiência física que impos-sibilite a citação.

Que o réu compareça espontaneamente.

Que o réu more em outro país e volte espontaneamente

Que o réu possua algum tipo de deficiência física que impossibilite a citação e more em outro país.

#Questão 295900 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a alternativa INCORRETA.

O comparecimento espontâneo do réu supre a falta de citação.

O mandado que o oficial de justiça tiver de cumprir deverá conter o prazo para defesa.

Far-se-á a citação por precatória quando o réu for desconhecido ou incerto.

Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito, a quem estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso.

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