Questões sobre Atos de comunicação

Far-se-á a intimação por meio de oficial de justiça, quando frustrada a realização pelo correio.

As intimações efetuam-se de ofício, em processos pendentes, salvo disposição em contrário.

Começa a correr o prazo, quando a citação ou intimação for feita por oficial de justiça, na data de juntada aos autos do mandado cumprido.

Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais e aos advogados pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo oficial de justiça.

O ato pelo qual chama-se a juízo o réu ou o interessado a fim de produzir prova;

O ato pelo qual chama-se a juízo o réu por seu advogado para se defender;

O ato pelo qual chama-se a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender;

O ato pelo qual chama-se a juízo o réu ou o interessado para praticar algum ato processual.

Havendo urgência, ela pode ser transmitida por telefone.

O juiz deprecado recusará cumprimento à carta precatória se tiver dúvida acerca de sua autenticidade.

É requisito essencial da carta precatória o inteiro teor do instrumento do mandato conferido ao advogado.

Depois de ordenado o seu cumprimento, a carta precatória não poderá ser apresentada a juízo diverso do que dela consta, a fim de se praticar o ato.

faltar a transcrição do mandato conferido ao advogado.

carecer de competência, em razão da matéria ou da hierarquia.

tiver dúvida acerca de sua autenticidade.

entender que é incompetente o juiz deprecante.

O oficial de justiça não fará a citação pessoal do réu quando verificar que este é demente.

Comparecendo o réu apenas para argüir a nulidade da citação e sendo esta decretada, proceder-se-á a nova citação.

O comparecimento espontâneo do réu supre a falta de citação.

Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito, a quem estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso.