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Questões sobre Atos de comunicação

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Assunto

Banca

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Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões sobre Atos de comunicação

#Questão 747052 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, Banca não informada, 0000, ,

A citação é capaz de gerar efeitos processuais e materiais, consoante o que preceitua o Art. 219 do Código de Processo Civil.

Sobre os efeitos da citação, assinale afirmativa correta.

A) Realizada a citação, induz-se a litispendência. Todavia, continua sendo possível a propositura de nova ação idêntica, pois a inafastabilidade da tutela jurisdicional é corolário do Estado Democrático de Direito, devendo-se viabilizar o acesso à justiça.

B) A citação válida, por si só, não é capaz de tornar a coisa ou o direito litigioso, ou seja, estes não passam a estar vinculados ao resultado do processo. Sendo assim, em caso de alienação do bem, será possível, a qualquer tempo, a alteração da legitimidade das partes.

C) A citação válida não é capaz de interromper a prescrição. Sendo assim, somente poderá falar-se em interrupção se a parte assim o requerer ao juiz, devendo este, antes de decidir, possibilitar o contraditório por parte do réu.

D) Em regra, a citação constitui o devedor em mora. Nada obstante, nos casos em que as obrigações não possuam termo certo, é possível constituir o devedor em mora por intermédio do envio de notificação judicial ou extrajudicial.

#Questão 747256 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, Banca não informada, 0000, ,

Acerca das citações, é INCORRETO afirmar que:

A) exceto para evitar o perecimento do direito, não se fará a citação de noivos, nos três primeiros dias seguintes ao casamento.

B) o laudo para confirmar que o citando está impossibilitado de receber citação pode ser oferecido por médico do citando.

C) a citação de pessoa jurídica de direito público poderá ser realizada pelos correios.

D) a citação do Município será realizada perante o órgão de Advocacia responsável pela sua representação judicial.

E) com exceção das microempresas e das empresas de pequeno porte, as empresas públicas e privadas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio.

#Questão 747260 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, Banca não informada, 0000, ,

Em relação à citação, é correto afirmar:

A) Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, em qualquer hipótese.

B) A juntada aos autos de procuração com poderes para receber citação equivale ao comparecimento espontâneo do réu, desde que tenha o advogado a potencial possibilidade de ter acesso aos autos do processo.

C) É anulável a citação feita sem obediência às formalidades legais.

D) O juiz não pode, de ofício, reconhecer a falta ou nulidade da citação, dependendo de provocação da parte nesse sentido, em obediência ao princípio da inércia jurisdicional.

E) A citação será sempre pessoal, por se tratar de ato formal e solene, não podendo em nenhuma hipótese ser realizada na pessoa de terceiros, ainda que representantes legais, neste último caso excepcionada a citação na figura dos pais, curadores ou tutores de incapazes.

#Questão 747263 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, Banca não informada, 0000, ,

No tocante às intimações,

A) presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.

B) serão feitas preferencialmente por oficial de justiça; frustrado o ato por esse meio, realizar-se-ão por meio eletrônico ou pelo correio.

C) somente as citações podem ser feitas por hora certa ou edital; já as intimações podem eventualmente realizar-se por edital, defeso porém o ato com hora certa.

D) é obrigatório aos advogados promover a intimação do advogado da outra parte, por via postal, juntando-se aos autos em seguida cópia do aviso de recebimento.

E) o juiz determinará, a requerimento das partes, as intimações em processos pendentes, defeso o ato de ofício.

#Questão 747326 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, Banca não informada, 0000, ,

De acordo com o artigo 217 do Código de Processo Civil, considerando-se a Lei 8.952/94 que renumerou seus incisos mas desconsiderando-se qualquer outro dispositivo legal, não se fará, porém, a citação, salvo para evitar o perecimento do direito, nas seguintes situações, EXCETO:

A quem estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso.

Ao cônjuge ou a qualquer parente do morto, consangüíneo ou afim, em linha reta, ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 7 (sete) dia seguintes.

C) Aos noivos, nos 3 (três) primeiros dias de bodas.

D) Aos doentes, enquanto grave o seu estado.

Aos envolvidos, quando de catástrofe natural e pelos 5 (cinco) dias seguintes.

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