Home
Cadastre-se
Concurso Público
- Concurso Público
- Concursos Abertos
- Questões de Concurso
- Material Gratuito
- Provas para Download
OAB
- OAB
- Questões OAB
ENEM
- ENEM
- Questões ENEM
Dicas
Fale Conosco

Questões de Direito Processual Civil do ano 2017

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Modo de Exibição

Matéria

Assunto

Banca

Ano

Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões de Direito Processual Civil do ano 2017

#Questão 747764 - Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional Federal / 1ª Região (TRF 1ª), Técnico Judiciário

Julgue os próximos itens, relativos aos atos processuais. Ato processual eletrônico pode ser praticado em qualquer horário desde que até as vinte horas do último dia do prazo.

C) Certo

E) Errado

#Questão 747767 - Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, FEPESE, 2017, Prefeitura de Fraiburgo - SC, Procurador

Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar:

1. enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça.

2. acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos.

3. entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência.

4. enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A) São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.

B) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

C) São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

D) São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

E) São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

#Questão 747768 - Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, CESPE / CEBRASPE, 2017, Procuradoria Geral do Estado - SE (PGE/SE), Procurador do Estado

Caso dois particulares litiguem em demanda que tramite pelo procedimento comum, a intimação do advogado do réu pelo advogado do autor, de acordo com as regras previstas no CPC,

A) embora contenha vício de forma por ausência de previsão legal, poderá ser convalidada, caso ocorra o comparecimento espontâneo e tempestivo do réu nos autos.

B) deverá ser considerada nula de pleno direito, pois somente o cartório do juízo pode ser responsável por realizar atos de intimação às partes.

C) será possível, desde que seja realizada pelo correio, devendo o advogado do autor juntar aos autos cópia do ofício de intimação e do aviso de recebimento.

D) poderá ser feita por meio eletrônico, desde que seja comprovado que o advogado do réu recebeu cópia do pronunciamento que é objeto da intimação.

E) somente poderá ser feita se houver convenção processual realizada entre as partes que autorize a utilização dessa forma de intimação.

#Questão 747772 - Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, CESPE / CEBRASPE, 2017, Procuradoria Geral do Estado - SE (PGE/SE), Procurador do Estado

Duas sociedades empresárias firmaram contrato que contém cláusula compromissária de convenção de arbitragem com a previsão de que eventual litígio de natureza patrimonial, referente ao contrato, deveria ser submetido a tribunal arbitral.

Nessa situação hipotética, caso seja instaurado procedimento arbitral,

A) o magistrado poderá, de ofício, reconhecer a existência de convenção de arbitragem e extinguir o processo sem resolução do mérito, se o litígio referente ao contrato também for levado ao Poder Judiciário.

B) em eventual execução judicial de sentença arbitral, será vedado ao réu arguir nulidade da decisão arbitral por meio de impugnação ao cumprimento de sentença, devendo o interessado utilizar ação própria para esse fim.

C) as partes não estarão obrigadas a se submeter a esse procedimento, uma vez que a convenção de arbitragem é nula, por excluir da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito.

D) a opção feita pelas partes pela arbitragem deverá ser considerada legítima, e a sentença do árbitro, título executivo extrajudicial, conforme o CPC.

E) eventual cumprimento de carta arbitral no Poder Judiciário, referente ao caso, deverá tramitar em segredo de justiça, se houver comprovação de confidencialidade da arbitragem.

#Questão 747784 - Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, FAUGRS, 2017, Tribunal de Justiça - RS (TJRS/RS), Analista Judiciário

Com relação aos poderes do Juiz, assinale a alternativa INCORRETA.

A) No novo processo civil brasileiro, o Juiz tem o poder de dilatar prazos processuais e de alterar a ordem de produção das provas.

B) É admissível, em tese, a cominação de multa coercitiva para assegurar o cumprimento de ordem judicial em ação para tutela da obrigação de pagar quantia.

C) Quando se deparar com diversas ações individuais repetitivas, o Juiz pode oficiar ao Ministério Público, para que este promova a ação coletiva, se for o caso.

D) O Juiz pode determinar o suprimento de pressupostos processuais e o saneamento de vícios do processo, de modo a evitar a extinção do feito por motivos formais.

E) O Juiz pode realizar quaisquer ajustes no procedimento e modificar a forma dos atos processuais para ajustá-los às peculiaridades da causa, observado o contraditório.

Navegue em mais matérias e assuntos

Controle Externo
Criminologia

É uma simples e poderosa ferramenta para te ajudar a passar nos melhores Concursos Públicos. Temos milhares de questões de provas anteriores para praticar totalmente grátis e muito conteúdo para concurso.

Questões de Concurso

Questões de Português
Questões de Raciocínio Lógico
Questões de Atualidades
Questões de Direito Constitucional
Questões de Direito Penal
Questões de Direito Administrativo

Provas por Banca

CESPE
Fundação Carlos Chagas - FCC
Fundação Getúlio Vargas - FGV
Cesgranrio
VUNESP
UPENET/IAUPE

Institucional

Fale Conosco
Política de Privacidade
Termos de Uso

Feito por DEZ PONTOS SERVICOS DIGITAIS