Questões de Direito Processual Civil do ano 2017

#Questão 747738 - Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, CONSULPLAN, 2017, Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG), Oficial de Apoio Judicial

Segundo o Código de Processo Civil 2015,sobre os atos processuais, é correto afirmar :

A) Em regra, dependem de forma determinada, considerando-se inválidos os realizados de outro modo, ainda que preenchida a finalidade essencial.

B) São públicos, todavia, podem tramitar em segrego de justiça quando versarem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes.

C) É indispensável a intimação das partes para a prática de atos processuais, mesmo quando exista calendário fixado de comum acordo com o juiz.

D) Autoriza-se o lançamento de cotas marginais ou interlineares nos autos, desde que devidamente identificadas.

#Questão 747739 - Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, CONSULPLAN, 2017, Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG), Oficial de Apoio Judicial

Considerando as disposições contidas no Código de Processo Civil sobre os atos do julgador, de primeira ou de segunda instância, marque o conceito que NÃO está completo:

A) O acórdão é o ato pelo qual o Tribunal se manifesta, de forma colegiada, no julgamento que é de sua competência.

B) A sentença é o ato pelo qual o julgador de primeira instância profere decisão extintiva da ação, julgando o seu mérito.

C) O despacho é o ato pelo qual o julgador profere comando ordinatório para a movimentação do processo.

D) A decisão interlocutória é o ato pelo qual o julgador profere decisão sobre questões que não têm o efeito de extinguir a ação ou o recurso.

#Questão 747740 - Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, CONSULPLAN, 2017, Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG), Oficial de Apoio Judicial

Quanto aos pronunciamentos do juiz, é correto afirmar, EXCETO:

A) Consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.

B) São despachos os pronunciamentos do juiz praticados exclusivamente a requerimento da parte.

C) Acórdão é o julgamento colegiado proferido pelos tribunais.

D) Os despachos, as decisões, as sentenças e os acórdãos serão assinados pelos juízes.

#Questão 747741 - Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, CONSULPLAN, 2017, Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG), Oficial de Apoio Judicial

Com relação aos atos, o escrivão ou o chefe de secretaria NÃO devem

A) numerar e rubricar todas as folhas dos autos.

B) certificar os casos nos quais as pessoas que intervierem no processo, se recusarem assinar atos que tenham realizado.

C) impedir a parte ou o seu procurador rubricar as folhas correspondentes nos atos em que intervierem.

D) permitir o uso da taquigrafia, da estenotipia ou de outro método idôneo em qualquer juízo ou tribunal.

#Questão 747763 - Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional Federal / 1ª Região (TRF 1ª), Técnico Judiciário

Questões de Direito Processual Civil do ano 2017

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