Com relação aos atos, o escrivão ou o chefe de secretari...

A numerar e rubricar todas as folhas dos autos. B certificar os casos nos quais as pessoas que intervierem no processo, se recusarem assinar atos que tenham realizado. C impedir a parte ou o seu procurador rubricar as folhas correspondentes nos atos em que intervierem. D permitir o uso da taquigrafia, da estenotipia ou de outro método idôneo em qualquer juízo ou tribunal.