Questões de Direito Processual Civil do ano 2017

#Questão 643634 - Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, CESPE / CEBRASPE, 2017, TJPR/PR, Juiz Substituto

Em cada uma das próximas opções, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção que, de acordo com a legislação processual, apresenta a assertiva correta.

A) Foi distribuída para determinado juiz ação em que é parte instituição de ensino na qual ele leciona. Nessa situação, o magistrado tem de se declarar suspeito, haja vista que a suspeição independe de arguição do interessado.

B) Em determinada ação de cobrança, o magistrado julgou parcialmente procedente o pedido autoral, condenando o réu a pagar metade do valor pleiteado. Nessa situação, os honorários advocatícios deverão ser compensados em razão da sucumbência recíproca.

C) O MP deixou de apresentar parecer após o prazo legal que possuía para se manifestar como fiscal da ordem jurídica. Nessa situação, o juiz deverá requisitar os autos e dar andamento ao processo mesmo sem a referida manifestação.

D) Pedro ajuizou demanda contra Roberto e, na petição inicial, requereu a concessão de gratuidade de justiça. Nessa situação, caberá agravo de instrumento contra a decisão que denegar ou conceder o pedido de gratuidade.

#Questão 643635 - Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, Banca não informada, 2017, TRF 2ª, Juiz Federal Substituto

#Questão 643638 - Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, VUNESP, 2017, TJM/SP, Escrevente Técnico Judiciário

#Questão 643639 - Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, VUNESP, 2017, TJSP/SP, Escrevente Técnico Judiciário

Sobre a forma dos atos processuais, é correto afirmar que

A) o documento em língua estrangeira poderá ser juntado aos autos independentemente de tradução em língua portuguesa firmada por tradutor juramentado.

B) é possível lançar nos autos físicos cotas marginais e interlineares às quais o juiz mandará riscar quando não tiver autorizado, impondo, inclusive, multa de até um salário-mínimo vigente a quem as fez.

C) os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, dependem de despacho e devem ser revistos pelo juiz da causa.

D) de comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para prática dos atos processuais, quando for o caso.

E) o direito de consultar os autos do processo que tramita em segredo de justiça e de pedir certidões é restrito aos advogados das partes, pois somente esses possuem capacidade postulatória.

#Questão 643640 - Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, FCC, 2017, DPE/SC, Defensor Público Substituto

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