Questões de Direito Processual Civil do ano 2017

#Questão 749199 - Direito Processual Civil, Sentença e coisa julgada:, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional Federal / 1ª Região (TRF 1ª), Analista Judiciário

#Questão 749201 - Direito Processual Civil, Sentença e coisa julgada:, FCC, 2017, Tribunal Superior do Trabalho (TST) (2ª edição), Analista Judiciário

Ronaldo ajuizou ação de obrigação de fazer contra Luciano visando a compeli-lo a prestar determinado serviço. Contra a decisão que concedeu a tutela antecipada, foram interpostos embargos de declaração, os quais

A) interrompem o prazo para a interposição de outro recurso e suspendem automaticamente a eficácia da decisão embargada.

B) interrompem o prazo para a interposição de outro recurso, mas não suspendem automaticamente a eficácia da decisão embargada.

C) suspendem o prazo para a interposição de outro recurso, bem como suspendem automaticamente a eficácia da decisão embargada.

D) suspendem o prazo para a interposição de outro recurso, mas não suspendem automaticamente a eficácia da decisão embargada.

E) não interrompem nem suspendem o prazo para a interposição de outro recurso, mas suspendem automaticamente a eficácia da decisão embargada.

#Questão 749210 - Direito Processual Civil, Sentença e coisa julgada:, FEPESE, 2017, Prefeitura de Fraiburgo - SC, Procurador

Assinale a alternativa correta sobre a sentença.

A) Após publicada a sentença, o juiz somente poderá alterá-la por meio de embargos de declaração.

B) A decisão judicial deve ser interpretada a partir da conjugação de todos os seus elementos e em conformidade com o princípio da boa-fé.

C) As decisões interlocutórias estão dispensadas de fundamentação, bastando para tanto o juiz se limitar a invocar precedente ou enunciado de súmula que se ajusta ao seu convencimento.

D) Cabe ao juiz na parte dispositiva da sentença analisar as questões de fato e de direito apresentadas pelas partes ao longo da instrução.

E) O juiz, ao conhecer a causa, poderá proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado, desde que justifique o seu convencimento.

#Questão 749212 - Direito Processual Civil, Sentença e coisa julgada:, VUNESP, 2017, Prefeitura de São José dos Campos - SP, Procurador

Na liquidação de sentença, é vedado discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou. No entanto, se o resultado for igual a zero, é correto afirmar que

A) o liquidante será condenado nas custas, procedendo- se nova liquidação.

B) se devem fazer quantas liquidações forem necessárias até encontrar-se um quantum.

C) se trata de violação da coisa julgada da fase do conhecimento da ação que apurou existência de danos.

D) deve o juiz mandar proceder à liquidação por outro modo, para que não fique a sentença sem execução.

E) a liquidação será julgada improcedente, aplicando- -se a regra geral da incidência da coisa julgada.

#Questão 749220 - Direito Processual Civil, Sentença e coisa julgada:, CESPE / CEBRASPE, 2017, Defensoria Pública do Estado do Acre - AC (DPE/AC), Defensor Público

Um juiz, nos autos da execução de sentença de determinado processo cível, proferiu despacho determinando que os devedores fossem intimados a efetuar o pagamento do débito, bem como a adimplir as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo.

Foi dado aos executados o prazo de quinze dias úteis, sob pena de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, para que pagassem o débito. Transcorrido esse prazo, caso não houvesse sido realizado o pagamento voluntário, teria início o prazo de quinze dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, os executados apresentassem, nos próprios autos, sua impugnação, instrumentalizada com o demonstrativo dos cálculos.

Considerando-se as informações apresentadas na situação hipotética, conclui-se que a decisão em questão reconhece a exigibilidade de obrigação de

A) pagar quantia certa pela fazenda pública.

B) entregar coisa.

C) fazer.

D) pagar quantia certa.

E) prestar alimentos.

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