Questões de Direito Processual Civil do ano 2017

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O Agravo de Instrumento, a teor do que preceitua o artigo 1015, do CPC, é admitido em caso de

O Agravo Interno é cabível da decisão do Relator. Nesse recurso, a manifestação do agravado deverá ocorrer no prazo de

Contra pronunciamento de magistrado que, em primeiro grau, decida pela impugnação ao cumprimento de sentença, caberá recurso de

O fenômeno da reconvenção é verificado em Direito Processual Civil, sendo considerado um instrumento importante para a defesa. A respeito desse tema, podemos dizer que é vedada a reconvenção quando proposta.

Considera-se proposta a ação quando:

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