Questões de Direito Processual Civil do ano 2016

#Questão 643619 - Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, FGV, 2016, TJPI/PI, Analista Judiciário

Sobre o regime jurídico dos auxiliares da justiça, de acordo com o Código de Processo Civil de 1973, a jurisprudência e a doutrina, é correto afirmar que:

A) o oficial de justiça é civilmente responsável pela prática de ato nulo apenas quando configurado o dolo da conduta;

B) incumbe ao oficial de justiça entregar, em cartório, o mandado, em até 60 (sessenta) dias após o seu cumprimento;

C) incumbe ao oficial de justiça estar presente às audiências e coadjuvar o juiz na manutenção da ordem;

D) o oficial de justiça possui funções de comunicação, certificação e avaliação, devendo solicitar a designação de outros auxiliares de justiça para atos de constrição e polícia;

E) é atribuição do oficial de justiça efetuar avaliações quando reconhecida pelo Juiz a necessidade de conhecimento técnico especializado.

#Questão 643643 - Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, UFMT, 2016, TJ/MT, Técnico Judiciário

O juiz dirigirá o processo, competindo-lhe, em conformidade com a Lei n.º 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil:

A) Assegurar à parte autora prioridade de tratamento.

B) Velar pela rápida solução do litígio.

C) Permitir qualquer ato contrário à dignidade da justiça.

D) Tentar, somente no final do processo, conciliar as partes.

#Questão 643644 - Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, UFMT, 2016, TJ/MT, Técnico Judiciário

#Questão 643655 - Direito Processual Civil, Execução em geral, CESPE / CEBRASPE, 2016, TJAM/AM, Juiz Substituto

As sentenças condenatórias cíveis e penais, ainda que não transitadas em julgado, constituem títulos executivos judiciais.

A) Consoante o entendimento pacificado pelo STJ, é cabível o oferecimento de reconvenção em embargos à execução.

B) Em se tratando de execução de título extrajudicial, a competência para o julgamento dos embargos do devedor é funcional absoluta do juízo da execução, mas, se a constrição for feita por carta precatória, o juízo deprecado poderá julgar os embargos que versem unicamente sobre vícios ou defeitos da penhora.

C) A garantia do juízo é dispensada para a impugnação ao cumprimento de sentença e somente interessa para fins de concessão de efeito suspensivo

D) Na execução de alimentos pelo rito do art. 733 do CPC, o acolhimento da justificativa do devedor acerca da impossibilidade de efetuar o pagamento das prestações alimentícias desautoriza a decretação de sua prisão e acarreta a extinção da execução, que deverá ser renovada em observância ao rito da penhora.

E) Para fins de cobrança da multa pelo descumprimento da obrigação de fazer ou não fazer, é necessária a prévia intimação do devedor, que poderá ser feita por meio de publicação oficial se houver advogado previamente constituído.

#Questão 643660 - Direito Processual Civil, Execução em geral, FCC, 2016, TRT 14ª, Técnico Judiciário

Manoel e Matias firmaram um contrato de compra e venda evolvendo obrigação alternativa, cuja escolha para realização da prestação caberá ao devedor Matias. Inadimplido o contrato, Manoel ajuíza ação de execução de título extrajudicial contra Matias. Matias será, então, citado para, em regra, exercer a opção e realizar a prestação dentro de

A) 10 dias.

B) 15 dias.

C) 30 dias.

D) 20 dias.

E) 5 dias.

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