Questões de Direito Processual Civil do ano 2016

#Questão 643818 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, FGV, 2016, TJPI/PI, Analista Judiciário

O Juiz de Direito de uma das Varas Cíveis da Capital expediu mandado de busca e apreensão de determinado bem móvel, indicando a casa em que deverá ser cumprida a diligência. Considerando essa situação fática, à luz do disposto no Código de Processo Civil de 1973, é correto afirmar que:

A) caso o morador não abra as portas, deverá o oficial de justiça certificar a circunstância, devolvendo o mandado para que o Juiz, se for o caso, autorize o arrombamento das portas externas;

B) o mandado deverá ser cumprido por dois oficiais de justiça, um dos quais o lerá ao morador, intimando-o a abrir as portas;

C) tratando-se de direito autoral ou direito conexo do artista, intérprete ou executante, produtores de fonogramas e organismos de radiodifusão, a diligência deve ser acompanhada por um perito designado pelo Juiz;

D) a diligência deverá ser acompanhada por uma testemunha, que ao final assinará o auto circunstanciado;

E) tratando-se de direito autoral ou direito conexo do artista, intérprete ou executante, produtores de fonogramas e organismos de radiodifusão, após efetuada a apreensão, dois peritos designados pelo Juiz deverão confirmar a ocorrência da violação.

#Questão 643819 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, FGV, 2016, TJPI/PI, Analista Judiciário

Sobre a comunicação dos atos processuais, a capacidade processual, as partes e seus procuradores, é correto afirmar que a citação:

A) da sociedade sem personalidade jurídica deve ser feita na pessoa daquele a quem couber a administração dos seus bens;

B) do espólio, até a nomeação e compromisso do inventariante, deve ser dirigida a todos os herdeiros e sucessores do falecido;

C) da pessoa jurídica estrangeira deve ser dirigida ao gerente, representante ou administrador de sua filial, agência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil, salvo se comprovada a inexistência de poderes para receber citação;

D) do Estado ou do Município pode ser realizada na pessoa do Governador ou do Prefeito, respectivamente, bem como pode ser recebida por seus procuradores;

E) da massa falida pode ser recebida pelo administrador judicial ou pelo comitê.

#Questão 643835 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, FCC, 2016, TRT 1ª, Juiz do Trabalho Substituto

#Questão 643844 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, UFMT, 2016, TJ/MT, Técnico Judiciário

#Questão 643848 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, UFMT, 2016, TJ/MT, Analista Judiciário

Questões de Direito Processual Civil do ano 2016

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