Questões de Direito Processual Civil do ano 2014

#Questão 295090 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FGV, 2014, DPDF/DF, Analista de Apoio à Assistência Judiciária

Depois de uma áspera discussão envolvendo os amigos Caio, Ticio e Mevio, travou-se uma luta corporal durante a qual Ticio desferiu um violento soco em Caio. Tendo sofrido graves lesões na face, que inclusive o levaram a se submeter a cirurgias, Caio, supondo equivocadamente que a agressão partira de Mevio, moveu-lhe ação, sob o rito ordinário, pleiteando a indenização dos danos materiais e morais experimentados. Citado, Mevio procurou o órgão da Defensoria Pública para atuar em sua defesa. Diante dos fatos, a linha principal a nortear a defesa de Mevio deverá ser no sentido de se:

A) suscitar a questão preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, pugnando-se pela extinção do processo sem resolução do mérito.

B) promover a denunciação da lide em relação a Ticio, para que, caso seja condenado a pagar as verbas indenizatórias reclamadas por Caio, possa o réu receber o correspondente valor, no mesmo processo, do único responsável pelo ato ilícito.

C) promover a nomeação à autoria em relação a Ticio, o único responsável pelo ato ilícito.

D) alegar, como tese de mérito, a ausência dos pressupostos da responsabilidade civil que lhe foi atribuída na petição inicial, pugnando-se pela improcedência do pedido ali formulado.

E) arguir a questão preliminar de inobservância da regra do litisconsórcio passivo necessário, pugnando-se pela extinção do processo sem resolução do mérito.

#Questão 295092 - Direito Processual Civil, Medidas Cautelares, FGV, 2014, DPDF/DF, Analista de Apoio à Assistência Judiciária

Proposta ação cautelar inominada, antecedente à demanda principal, de natureza cognitiva, o requerido, em sua contestação, suscitou, entre outras teses, a ocorrência do fenômeno da prescrição, a fulminar o próprio direito subjetivo afirmado na petição inicial. O juiz, ao decidir o processo cautelar, acolheu tal alegação defensiva, ocorrendo, após preclusas as vias impugnativas, o trânsito em julgado da sentença ali prolatada.

Tendo o requerente da medida cautelar, pouco tempo depois, ajuizado a ação principal, o juiz da causa deverá:

A) julgar extinto o processo de conhecimento, sem resolução do mérito, haja vista o óbice da coisa julgada material formada no feito precedente.

B) conhecer do mérito do processo de conhecimento, já que a sentença que decidiu o feito cautelar não é apta a ensejar a formação da coisa julgada material.

C) conhecer do mérito do processo de conhecimento, desde que a petição inicial tenha sido instruída com nova prova.

D) julgar extinto o processo de conhecimento, sem resolução do mérito, haja vista o óbice da litispendência.

E) suspender o curso do processo de conhecimento, até que o demandante pleiteie e obtenha, pela via própria, a rescisão da sentença proferida no feito cautelar.

#Questão 295109 - Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, CESPE / CEBRASPE, 2014, TCDF/DF, Auditor de Controle Externo

#Questão 295111 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, FGV, 2014, DPRJ/RJ, Técnico Superior Especializado em Administração

A Defensoria Pública ingressou com ação em face do Município do Rio de Janeiro para garantir o acesso do assistido a medicamentos. Em sendo vitorioso, o Defensor Público, no tocante às verbas de sucumbência, deverá

A) abster-se de executá-las, tendo em vista que a Defensoria Pública ocupa posição equivalente à de secretaria de Estado.

B) abster-se de executá-las, tendo em vista que é vedado ao Defensor Público receber verbas de sucumbência em razão de suas atribuições.

C) executá-las, tendo em vista que as verbas de sucumbência são devidas por quaisquer entes públicos.

D) executá-las , quando for comprovada a omissão dolosa por parte do Município.

E) abster-se de executá-las, tendo em vista a ocorrência do instituto da confusão, por se tratar de entes públicos.

#Questão 295113 - Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, FGV, 2014, DPRJ/RJ, Técnico Superior Jurídico

De acordo com o Código de Processo Civil, duas ou mais ações são consideradas conexas quando

A) houver a denominada tríplice identidade, coincidindo as partes, causas de pedir e pedidos.

B) houverem sido despachadas na mesma data, se idêntica a competência territorial, ou determinada a citação no mesmo dia, se diversas as comarcas.

C) houver identidade de partes e comunhão probatória, reunindo-se as ações perante um mesmo juízo.

D) pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir de modo uniforme para todas as partes.

E) lhes for comum o objeto, ocasião em que o juiz poderá reuni-las para julgamento simultâneo.

Questões de Direito Processual Civil do ano 2014

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo