Questões de Direito Processual Civil do ano 2012

#Questão 300512 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2012, ARCE/CE, Procurador Autárquico da ARCE

Sobre o perito judicial, é correto afirmar:

A)

O perito que, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas, responderá pelos prejuízos que causar à parte, ficará inabilitado por 3 anos a funcionar em outras perícias e incorrerá na sanção que a lei penal estabelecer.

B)

Nas localidades onde não houver profissionais qualificados que preencham os requisitos legais, a indicação do perito será de livre escolha das partes, em comum acordo, sem intervenção do juiz.

C)

O perito tem o dever de cumprir o ofício no prazo que lhe assina a lei, empregando toda a sua diligência; pode, todavia, escusar-se do encargo alegando motivo legítimo.

D)

Quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico, o juiz será substituído por perito, cujo laudo vinculará à decisão judicial.

E)

O perito comprovará sua especialidade na matéria sobre a qual deverá opinar, mediante apresentação de currículo profissional devidamente documentado, dispensando-se a apresentação de certidão do órgão a que estiver vinculado.

#Questão 300514 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2012, MPE/AP, Analista Ministerial

José Reinaldo e João Vitório são engenheiros e peritos judiciais. No processo “X” José Reinaldo apresentou dolosamente laudo pericial contendo informações inverídicas para prejudicar o autor. No processo “Y” João Vitório apresentou culposamente, em razão de conduta negligente, laudo pericial contendo informações inverídicas o que acabou prejudicando o réu. Nestes casos, de acordo com o Código de Processo Civil, José Reinaldo

A)

ficará inabilitado por três anos a funcionar em outras perícias e João Vitório por dois anos.

B)

ficará inabilitado por dois anos a funcionar em outras perícias e João Vitório por quatro anos.

C)

e João Vitório ficarão inabilitados por cinco anos, a funcionar em outras perícias.

D)

ficará inabilitado por cinco anos a funcionar em outras perícias e João Vitório por três anos.

E)

e João Vitório ficarão inabilitados por dois anos a funcionar em outras perícias.

#Questão 300516 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FUMARC, 2012, TJMG/MG, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

Considerando o disposto no Código de Processo Civil,

A)

ocorrendo a revelia, o autor poderá demandar declaração incidente, sem promover nova citação do réu.

B)

não pode o juiz, de ofício, determinar o comparecimento pessoal da parte para interrogá-la sobre os fatos da causa.

C)

quando a parte alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário, poderá o juiz exigir-lhe a respectiva prova.

D)

no procedimento ordinário, frustrada a audiência de conciliação, é obrigatória a designação de audiência de instrução e julgamento.

#Questão 300518 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CESPE / CEBRASPE, 2012, ANP, Especialista em Regulação de Petróleo (Área 1)

#Questão 300520 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CESPE / CEBRASPE, 2012, ANP, Especialista em Regulação de Petróleo (Área 1)

Questões de Direito Processual Civil do ano 2012

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