Questões de Direito Processual Civil do ano 2012

I e II, apenas.

II e III, apenas.

I e III, apenas.

III, apenas.

I, II e III.

O Município poderá propor ação de nunciação obra nova a fim de impedir que o particular construa em contravenção da lei, do regulamento ou de postura.

Em caso de urgência, admite-se embargo extrajudicial do prejudicado, notificando verbalmente, perante 2 (duas) testemunhas, o proprietário ou, em sua falta, o construtor para não continuar a obra.

O proprietário terá prazo de 15 (quinze) dias para contestar a ação.

O pedido de prosseguimento da obra exige caução e demonstração do prejuízo resultante de sua suspensão.

Em nenhuma hipótese terá lugar o prosseguimento da obra nova quando levantada contra determinação legal de regulamentos administrativos.

Pode-se discutir o reconhecimento do domínio na pendência do processo possessório, tanto ao autor como ao réu.

Não admitem a concessão de liminar senão após a audiência de justificação prévia.

Da liminar concedida em ação de manutenção ou de reintegração de posse, após audiência de justificação, cabe agravo, não cabendo qualquer recurso da decisão que denegue tal liminar.

São de natureza dúplice, isto é, a proteção possessória pode ser pleiteada também pelo réu, em contestação, sem necessidade de oferecimento de reconvenção.

Admitem a cumulação da proteção possessória com o desfazimento de construção ou plantação feitas em detrimento da posse, mas não com perdas e danos, que devem ser objeto de ação autônoma.

conta com a participação do Ministério Público, sem legitimidade, porém, para recorrer no processo em que tenha oficiado como fiscal da lei.

é proposta para que se constitua o domínio ao possuidor, mediante sentença a ser transcrita no Registro Imobiliário competente.

compete ao possuidor para que a ele se declare, nos termos legais, o domínio do imóvel ou a servidão predial.

prevê a citação, por meio de Oficial de Justiça, para manifestarem eventual interesse na causa, dos representantes da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal, Territórios e dos Municípios.

terá participação facultativa do Ministério Público, se tratar-se da ação de usucapião especial urbana.

Aquele que pretender, com base em prova escrita e sem eficácia de título executivo, o pagamento de soma em dinheiro poderá propor ação monitória.

Nenhuma medida cautelar que não esteja expressamente prevista no Código de Processo Civil ou na legislação extravagante poderá ser deferida pelo juiz.

Para concessão da tutela antecipada, o juiz deve ter presente a prova irrefutável do direito do autor.

Uma vez concedida a tutela antecipada, o processo ficará suspenso.

Nenhuma alternativa está correta.