Questões de Direito Processual Civil do ano 2012

#Questão 295621 - Direito Processual Civil, Recursos, Banca não informada, 2012, TRF 4ª, Juiz Federal Substituto

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. Segundo a orientação dominante do Superior Tribunal de Justiça, em se tratando de agravo de instrumento interposto em face de decisão interlocutória, proferida por juiz singular, é inadmissível a complementação das peças do instrumento respectivo após a sua interposição no Tribunal, ainda que para a juntada de peças facultativas que o órgão julgador repute como necessárias à compreensão da controvérsia.

II. É inadmissível a ação declaratória se já tiver ocorrido a violação do direito.

III. Extingue-se o processo sem resolução do mérito, por abandono do autor, se o advogado deste, intimado por três vezes, não praticar ato que lhe incumba.

A) Está correta apenas a assertiva I.

B) Está correta apenas a assertiva II.

C) Estão corretas apenas as assertivas I e III.

D) Estão corretas apenas as assertivas II e III.

E) Nenhuma assertiva está correta.

#Questão 295623 - Direito Processual Civil, Procedimento Sumaríssimo, Banca não informada, 2012, TRF 4ª, Juiz Federal Substituto

A respeito do procedimento sumário, assinale a alternativa correta.

A) É admissível a ação declaratória incidental.

B) É admissível a oposição.

C) É admissível a formulação, na contestação, de pedido em favor do réu, desde que fundado nos mesmos fatos referidos na inicial.

D) É admissível a formulação de pedido envolvendo a capacidade das pessoas.

E) No julgamento da apelação interposta no procedimento sumário, os autos devem ser submetidos à revisão.

#Questão 295799 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, CESPE / CEBRASPE, 2012, TRT 10ª, Analista Judiciário

#Questão 295811 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, FCC, 2012, TJRJ/RJ, Analista Judiciário

A citação inicial no processo

A)

será realizada normalmente aos doentes, mesmo que grave o seu estado, bastando que esteja presente durante o ato citatório um parente em linha reta ou na colateral em segundo grau.

B)

não será realizada, salvo para evitar o perecimento do direito, ao cônjuge ou a qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta, ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos sete dias seguintes.

C)

efetuar-se-á sempre no domicílio ou na residência do réu.

D)

não pode ser efetivada em face de réu ausente.

E)

não será efetuada aos noivos, no primeiro mês das bodas.

#Questão 295813 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, FCC, 2012, TJRJ/RJ, Analista Judiciário

Sobre a intimação é correto afirmar:

A)

a intimação do representante do Ministério Público é feita pela imprensa oficial.

B)

as intimações necessitam de provocação da parte para serem realizadas.

C)

cumpre ao cartório judicial atualizar o endereço dos advogados para fins de realização de comunicações e intimações processuais, contatando a Ordem dos Advogados do Brasil para esse fim.

D)

se tiverem ocorrido em dia em que não tenha havido expediente forense, as intimações consideram-se realizadas no primeiro dia útil anterior.

E)

far-se-á a intimação por meio de oficial de justiça quando frustrada a realização pelo correio.

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