Questões de Direito Processual Civil do ano 2010

No rito ordinário, cabe reconvenção no prazo de dez dias contados da intimação pessoal em audiência preliminar.

indeferimento da petição inicial, na fase seneadora, com fundamento na coisa julgada, obsta ao prosseguimento da reconvenção.

É lícito ao réu apresentar reconvenção após a intimação do autor para réplica.

É nula a sentença que julga a lide originária, quando deixa de julgar a reconvenção.

A petição inicial da reconvenção será indeferida, se a petição inicial da ação originária for inepta.

se correta I, apenas

se corretas I e III, apenas.

se corretas II e III, apenas

se corretas I, II e III.

se correta II, apenas.

não é possível, mas há duas exceções: quando se trata de dispêndios financeiros e quando se cuida de matéria previdenciária;

é sempre possível;

é possível, embora seja vedada em determinadas hipóteses, discriminadas em lei, com a hipótese de discussão de matéria previdenciária e matéria tributária;

não é possível quando a ação tem por objeto a compensação de créditos tributários, a entrega de mercadorias e bens provenientes do exterior, a reclassificação ou equiparação de servidores públicos e a concessão de aumento ou a extensão de vantagens ou pagamento de qualquer natureza e quando for discutida matéria previdenciária;

é possível, embora seja vedada em determinadas hipóteses, discriminadas em lei.

A sentença de mérito proferida no processo comum de conhecimento em que houve revelia não faz coisa julgada material.

Na ação popular, a sentença de improcedência por falta ou insuficiência de provas faz coisa julgada material.

Apesar de a sentença final no processo possessório fazer coisa julgada material, pode ser ajuizada outra ação, entre as mesmas partes, visando discutir a propriedade do bem objeto da primeira disputa.

A verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença, faz coisa julgada material.

0 processo inválido, isto é, que contenha vícios porque não preenchidos os pressupostos de validade, impede que a sentença de mérito nele proferida seja acobertada pela coisa julgada material.