Questões de Direito Processual Civil do ano 2010

#Questão 296840 - Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, CESPE / CEBRASPE, 2010, ABIN, Oficial Técnico de Inteligência

#Questão 296843 - Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, CESPE / CEBRASPE, 2010, TRT 21ª, Analista Judiciário

#Questão 296902 - Direito Processual Civil, Embargos do Devedor, CESPE / CEBRASPE, 2010, TRT 21ª, Analista Judiciário

Julgue os itens que se seguem, que versam sobre sentença, coisa julgada, execução e embargos do devedor.

Nos embargos à execução, decorreram diretamente da Lei n.º 11.382/2006 as mudanças referentes à dispensa de qualquer garantia do juízo para a sua interposição, ao prazo para o seu oferecimento que passou a ser contado da juntada aos autos do mandado de citação e, ao menos como regra geral, à retirada do efeito suspensivo.

C) Certo

E) Errado

#Questão 296919 - Direito Processual Civil, Embargos do Devedor, FCC, 2010, Assembléia Legislativa - SP, Procurador

O embargos do devedor serão oferecidos no prazo

A)

de 10 dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação.

B)

de 10 dias, contados da efetivação da penhora, depósito ou caução.

C)

de 15 dias, contados da efetivação da penhora, depósito ou caução.

D)

de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação.

E)

em dobro do previsto em lei, quando forem vários os executados e tiverem procuradores diferentes nos autos.

#Questão 296920 - Direito Processual Civil, Embargos do Devedor, FCC, 2010, TCE/AP, Procurador

Em matéria de embargos do devedor, é correto afirma

A)

Curador especial não tem legitimidade para opor embargos do devedor nas situação em que o executado é citado por hora certa e permanece revel.

B)

Quando houver mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se a partir da juntada do último mandado de citação, salvo tratando-se de cônjuges.

C)

A citação do executado nas execuções por carta precatória será imediatamente comunicada pelo juiz deprecado ao juiz deprecante, inclusive por meios eletrônicos, contando-se o prazo para embargos a partir da juntada dos autos de tal comunicação.

D)

Os embargos serão apresentados no prazo de 15 dias, contados do termo de penhora, depósito ou caução, e instruído com as cópias relevantes do processo de execução.

E)

O prazo para embargar será de 30 dias, contados da juntada do último mandado citatório, quando os executados, em litisconsórcio, tiverem diferentes procuradores.

Questões de Direito Processual Civil do ano 2010

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