Questões de Direito Processual Civil do ano 2010

1°- depósito em dinheiro ou aplicação em instituição financeira, 2º - veículos de via terrestre e 3º - bens móveis em geral.

1°- dinheiro em espécie, 2º - bens imóveis e 3º - veículos de via terrestre.

1°- dinheiro em espécie, 2º - bens imóveis e 3º - bens móveis em geral.

1°- depósito ou aplicação em instituição financeira, 2º - pedras e metais e 3º - bens imóveis.

A multa de 10% sobre o montante da condenação, prevista no art. 475-J do CPC, aplica-se também às sentenças condenatórias transitadas em julgado antes da sua vigência, pois as leis processuais têm aplicação imediata.

A superveniência de sentença fixando alimentos definitivos em montante inferior ao dos provisórios não prejudica o direito à execução destes, tal como anteriormente arbitrados.

O fato de se ter alterado a natureza da execução de sentença, que deixou de ser tratada como processo autônomo e passou a ser mera fase complementar do mesmo processo em que o provimento é assegurado, importou em que não são devidos honorários advocatícios na fase de cumprimento da sentença.

O novel art. 655, I, do CPC, com a redação dada pela Lei n.º 11.382/2006, exige que o credor comprove haver procurado outros bens penhoráveis para, só então, requerer a penhora de depósito ou aplicação em instituição financeira.

Na execução de título extrajudicial, a concessão, pelo juiz, de efeito suspensivo aos embargos do executado impede a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.

Havendo necessidade de interposição de recurso de revista, bastante para sua admissibilidade a mera demonstração de violação à legislação infraconstitucional.

Não houve ofensa à coisa julgada, visto que os débito previdenciários são exeqüíveis, mesmo nos casos em que havendo condenação pecuniária, a sentença for omissa no tocante aos descontos previdenciários.

A execução definitiva deve desenvolver-se do modo menos gravoso ao executado, razão pela qual é ilegítima a penhora sobre dinheiro, havendo outros bens penhoráveis pertencente ao executado.

O juízo deprecado é competente para o julgamento do embargos de terceiros.

Cabe a interposição de agravo retido ou exceção de pré-executividade.

alienação fiduciária imobiliária permite a aplicação das regras da execução extrajudicial.

consolidação da propriedade fiduciária pelo credor independe do pagamento de quaisquer taxas ou tributos incidentes.

execução extrajudicial vinculada à alienação fiduciária imobiliária não permite a purga da mora.

credor fiduciário, após notificar o devedor e ocorrendo o seu silêncio, deverá comunicar tal fato ao Juiz.

devedor deve ter acolhida sua pretensão diante da impossibilidade de legitimar execução extrajudicial de imóvel.