Um Banco de Investimentos formalizou contrato de financia...

#Questão 296838 - Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, CESGRANRIO, 2010, BNDES, Profissional Básico

Um Banco de Investimentos formalizou contrato de financiamento imobiliário garantido por alienação fiduciária de imóvel, nos termos da legislação em vigor. Não havendo o pagamento do empréstimo garantido, o credor realizou atos de execução extrajudicial, notificando regularmente o devedor e consolidando a propriedade imobiliária. Inconformado, o devedor declarou haver ilegalidade e inconstitucionalidade no processo de execução extrajudicial e propôs ação para desconstituir os atos praticados.

A partir dessa narrativa, conclui-se que a(o)

alienação fiduciária imobiliária permite a aplicação das regras da execução extrajudicial.

consolidação da propriedade fiduciária pelo credor independe do pagamento de quaisquer taxas ou tributos incidentes.

execução extrajudicial vinculada à alienação fiduciária imobiliária não permite a purga da mora.

credor fiduciário, após notificar o devedor e ocorrendo o seu silêncio, deverá comunicar tal fato ao Juiz.

devedor deve ter acolhida sua pretensão diante da impossibilidade de legitimar execução extrajudicial de imóvel.

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