Questões de Direito Processual Civil do ano 2010

Independem de prova os fatos em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.

A renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte.

A testemunha não é obrigada a depor de fatos a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar sigilo.

Os embargos de devedor serão oferecidos no prazo de 15 dias, contados da data de citação do executado.

Cessa a eficácia da medida cautelar se o juiz declarar extinto o processo principal, com ou sem julgamento do mérito.

O executado tem o prazo de 8 dias para apresentá-lo.

Necessário que o juízo esteja garantido pelo devedor.

A garantia do juízo deve ser feita exclusivamente por meio do depósito do valor do débito.

Poderá rediscutir o mérito da reclamação em sede de embargos à execução.

recebê-los-á automaticamente no duplo efeito, suspendendo o processo.

recebê-los-á somente no efeito devolutivo, sem exceções.

de ofício, deverá atribuir efeito suspensivo se houver relevância nos fundamentos e possibilidade de grave dano de difícil ou incerta reparação, desde que garantida a execução.

a requerimento do embargante, poderá atribuir efeito suspensivo se houver relevância nos fundamentos e possibilidade de grave dano de difícil ou incerta reparação, desde que garantida a execução.

a requerimento do embargante, poderá atribuir efeito suspensivo se houver relevância nos fundamentos e possibilidade de grave dano de difícil ou incerta reparação, independente de garantia à execução.

Podem ser opostos independentemente de segurança do juízo.

Podem ser opostos somente após seguro o juízo.

Em regra, terão efeito suspensivo.

Nunca terão efeito suspensivo.

Nenhuma das anteriores.