Questões de Direito Processual Civil do ano 2008

#Questão 301836 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CESPE / CEBRASPE, 2008, SEBRAE BA , Analista Técnico

#Questão 301875 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CESPE / CEBRASPE, 2008, TJDFT/DF, Titularidade de Serviços Notariais e de Registro

#Questão 301879 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2008, Metrô/SP, Advogado Trainee

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, a sentença que condenar o réu no pagamento de uma prestação, consistente em dinheiro ou em coisa, valerá como título constitutivo de

A)

duplicata judiciária.

B)

nota promissória judiciária.

C)

hipoteca judiciária.

D)

anticrese judiciária.

E)

fiança judiciária.

#Questão 302022 - Direito Processual Civil, Tempo e lugar dos atos processuais, CESPE / CEBRASPE, 2008, TJRJ/RJ, Analista Judiciário

Assinale a opção correta, com relação aos prazos dos atos processuais.

A)

Quando o juiz não estabelecer prazo para o cumprimento de determinado ato processual, aplica-se a regra do prazo ordinário de 48 horas.

B)

Nos feriados, nas férias forenses ou fora de horário legal, não se praticarão atos processuais, salvo no caso de citação e intimação; e ainda em caráter excepcional em razão da notória urgência e para evitar graves riscos de prejuízos e outras medidas, tais como penhora, arresto, seqüestro e abertura de testamento.

C)

Se o ato processual for daqueles que se pratica por meio de petição, a parte terá de protocolar a petição em dia útil e dentro do horário legal, ou seja, até as vinte horas do último dia do prazo, prorrogando-se, no entanto, para o dia seguinte, e no horário do expediente bancário, o recolhimento das custas processuais.

D)

O prazo peremptório é aquele que, embora fixado na lei, admite ampliação pelo juiz ou modificação por convenção das partes, desde que requerida antes do vencimento do prazo e fundamentada em motivo legítimo.

E)

Os prazos processuais são contínuos e contados com exclusão do dia do começo e do vencimento, impedindo-se, assim, a redução do prazo legal. Se a intimação for feita por meio da imprensa e a publicação ocorrer no sábado, o termo inicial da contagem do prazo ocorrerá no primeiro dia útil, ou seja, na segunda-feira.

#Questão 302098 - Direito Processual Civil, Competência, FCC, 2008, TRT 23ª, Analista Judiciário

Paulo ajuizou ação de cobrança de honorários médicos contra João, no valor de R$ 30.000,00, tendo a ação sido distribuída à 2^a Vara da Comarca. João ajuizou ação da cobrança de aluguéis contra Paulo, no valor de R$ 40.000,00, tendo a ação sido distribuída à 3^aVara da Comarca. Nesse caso,

A) não há conexão, nem continência, porque, embora as partes sejam as mesmas, a causa de pedir é diversa.

B) há conexão, porque as partes são as mesmas e lhes é comum o objeto das ações.

C) há continência, porque as partes são as mesmas e o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o da outra.

D) há conexão, porque as partes são as mesmas e lhes é comum a causa de pedir.

E) há continência, porque há identidade de partes e de objeto, sendo que a causa de pedir de uma abrange a da outra.

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