Questões de Direito Processual Civil do ano 2007

#Questão 296990 - Direito Processual Civil, Execução em geral, CESPE / CEBRASPE, 2007, TRT 9ª, Analista Judiciário

#Questão 297002 - Direito Processual Civil, Execução em geral, FCC, 2007, TRF 4ª, Analista Judiciário

De acordo com o Código de Processo Civil, é título executivo extrajudicial

A) o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público.

B) a sentença arbitral.

C) o formal e a certidão de partilha em relação ao inventariante.

D) a sentença penal condenatória transitada em julgado.

E) a sentença estrangeira homologada pelo Superior Tribunal de Justiça.

#Questão 297034 - Direito Processual Civil, Execução em geral, FUMARC, 2007, FJP/MG, Gestor em Ciências e Tecnologia

Na execução por quantia certa contra devedor solvente, em conformidade com o disposto no Código de Processo Civil – CPC, com alterações introduzidas pela Lei nº 11.382/2006, o executado será citado para:

A)

no prazo de 10 (dez) dias, embargar a execução.

B)

no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida.

C)

no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, pagar ou nomear bens à penhora.

D)

no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento da dívida ou nomear bens à penhora.

#Questão 297036 - Direito Processual Civil, Execução em geral, FUMARC, 2007, FJP/MG, Gestor em Ciências e Tecnologia

Constitui(em) título(s) executivo(s) judicial(ais), nos termos do Código de Processo Civil:

A)

a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor.

B)

o acordo extrajudicial, de qualquer natureza, independentemente de homologa-ção judicial.

C)

o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título singular ou universal.

D)

a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei.

#Questão 297056 - Direito Processual Civil, Execução em geral, CESPE / CEBRASPE, 2007, TRF 5ª, Juíz Federal

Quanto à execução, julgue os itens subseqüentes.

No processo de execução, um terceiro poderá opor os embargos no prazo de até cinco dias após a arrematação. Se o terceiro for credor hipotecário, esse prazo somente incide no caso de ter havido a regular intimação da penhora e da realização da praça do bem hipotecado. Assim, a sentença que julgar procedentes os embargos de terceiro por ausência de intimação do credor hipotecário deverá anular a alienação judicial, ainda que tenha ocorrido a assinatura da carta de arrematação.

C) Certo

E) Errado

Questões de Direito Processual Civil do ano 2007

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