Questões de Direito Processual Civil do ano 2003

#Questão 297674 - Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, CONATEC, 2003, TRT 18ª, Analista Judiciário

#Questão 297700 - Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, CESPE / CEBRASPE, 2003, MEC, Assistente Jurídico

A Companhia de Seguros S.A. propôs ação de ressarcimento em desfavor da Transportadora Fiel Ltda., sob o argumento de ter efetuado pagamento à Mercado Rápido — proprietária da carga — de indenização estipulada no contrato de seguro de transporte com ela celebrado, em razão de ter havido roubo, mediante assalto à mão armada, da carga transportada pela Transportadora Fiel.

Considerando a situação hipotética descrita acima e com referência ao contrato de transporte, julgue os itens subseqüentes.

O pedido formulado na ação regressiva deve ser julgado procedente, para se determinar que a empresa transportadora reembolse a seguradora do valor que pagou à proprietária da mercadoria roubada, uma vez que a culpa da transportadora é presumida e não admite prova em contrário.

C) Certo

E) Errado

#Questão 297702 - Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, CESPE / CEBRASPE, 2003, MEC, Assistente Jurídico

#Questão 297828 - Direito Processual Civil, Medidas Cautelares, FEC, 2003, TRF 2ª, Analista Judiciário

Quanto às custas devidas à União na Justiça Federal, nos termos da lei 9289/96, é correto afirmar que:

A)

rege-se pela legislação federal a cobrança de custas nas causas ajuizadas perante a Justiça Estadual, no exercício da jurisdição federal;

B)

são isentas do pagamento de custas as entidades fiscalizadoras do exercício profissional;

C)

extinto o processo, se a parte responsável pelas custas, devidamente intimada, não as pagar dentro de trinta dias, o Diretor da Secretaria encaminhará os elementos necessários à Procuradoria da Fazenda Nacional, para sua inscrição como dívida ativa da União;

D)

não se fará levantamento de caução ou de fiança sem o pagamento das custas;

E)

a reconvenção e os embargos à execução sujeitamse ao pagamento de custas.

#Questão 297855 - Direito Processual Civil, Medidas Cautelares, OFFICIUM, 2003, TJRS/RS, Oficial de Justiça

Questões de Direito Processual Civil do ano 2003

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo