Questões de Direito Processual Civil do ano 2003

#Questão 298549 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, OFFICIUM, 2003, TJRS/RS, Oficial de Justiça

Os atos de comunicação nos processos cíveis devem ser realizados através de oficial de justiça em determi-nadas situações. Considere as abaixo listadas.

I - Quando a comunicação pela via postal for devol-vida por impossibilidade de entrega ao destinatá-rio, ou este não tenha endereço certo, ou seu do-micílio não for atendido por serviço postal.

II - Quando houver determinação do juiz, de ofício ou a requerimento da parte, ou quando o ato estiver sendo praticado em carta de ordem ou carta pre-catória.

III - Quando a testemunha deixar de comparecer ao ato para o qual foi intimada.

Quais delas estão previstas na legislação?

A) Apenas I

B) Apenas I e II

C) Apenas I e III

D) Apenas II e III

E) I, II e III

#Questão 298557 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, TJ/SC, 2003, TJSC/SC, Oficial de Justiça

Assinale a opção correta.

Quando o executado não for encontrado, embora tenha deixado bens na comarca, o mandado de execução por quantia certa é cumprido da seguinte maneira:

A)

O oficial de justiça certificará não ter encontrado o executado e restituirá o mandado ao cartório, para que se promova a citação editalícia.

B)

Se houver suspeita de que o executado se oculta para evitar a realização do ato, o oficial de justiça, após a terceira procura, fará a citação por hora certa e devolverá o mandado ao cartório, para que o escrivão tome as providências que lhe são cabíveis no caso

C)

O oficial de justiça certificará não ter encontrado o executado e realizará a penhora dos bens que encontrar, devolvendo o mandado ao cartório, para que se efetive a citação por edital

D)

Independentemente da citação inicial, o oficial de justiça arrestará tantos bens do devedor quantos forem necessários para garantir a execução; nos 10 (dez) dias seguintes, procurará o devedor por 3 (três) vezes, em dias distintos, e, se mesmo assim não o encontrar, certificará sobre o ocorrido e restituirá o mandado ao cartório.

#Questão 298574 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, CESPE / CEBRASPE, 2003, TJ/BA, Secretário

#Questão 298576 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, CESPE / CEBRASPE, 2003, TJ/BA, Secretário

#Questão 298597 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, CESPE / CEBRASPE, 2003, TJDFT/DF, Técnico Judiciário

Acerca das partes e da sua capacidade processual, assinale a opção incorreta.

A)

Além da capacidade de ser parte, a lei processual exige a capacidade processual, para fazer-se presente no processo, atributo que, em relação às pessoas físicas, somente os civilmente capazes possuem.

B)

A pessoa jurídica tem início com o registro dos atos constitutivos no órgão próprio.

C)

Os entes civilmente despersonalizados, como a massa falida, o condomínio e as sociedades de fato, possuem capacidade de ser parte.

D)

Os absolutamente incapazes atuam no processo por meio de seus representantes legais, enquanto os relativamente incapazes, assistidos por eles.

E)

Os vícios relativos à incapacidade processual ou à irregularidade de representação das partes, por constituírem nulidades absolutas, não podem ser sanados e, uma vez verificados pelo juiz, levam à imediata extinção do processo.

Questões de Direito Processual Civil do ano 2003

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