Questões de Direito Processual Civil do ano 2002

relativa a direitos homogêneos, faz coisa julgada erga omnes qualquer que seja a decisão de mérito.

não faz coisa julgada em qualquer hipótese de improcedência.

quando faz coisa julgada, o faz nos limites da competência territorial do órgão prolator.

julgando improcedente o pedido por insuficiência de prova, faz coisa julgada erga omnes.

relativa a direitos difusos, dando pela improcedência do pedido, admite que qualquer legitimado intente outra ação com idêntico fundamento.

reputam-se válidos, ainda que não observem a forma, nem preencham a finalidade essencial.

serão, em regra, sigilosos, podendo ser públicos se o interesse público assim o exigir.

não serão praticados obrigatoriamente em vernáculo.

reputam-se válidos, embora praticados com infração de forma, se alcançado o fim a que se destinavam.