Questões de Direito Processual Civil do ano 2002

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Listagem de Questões de Direito Processual Civil do ano 2002

#Questão 301586 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Em relação à preclusão, julgue os seguintes itens.

Quem sofre preclusão da faculdade de apresentar reconvenção não perde o direito de propor ação ordinária acerca daquilo que seria discutível na via reconvencional.

#Questão 301609 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, NCE, 2002, MPE/RJ, Secretario de Procuradoria

O pedido de divórcio conversão:

#Questão 301782 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CESPE / CEBRASPE, 2002, TJAC/AC, Assistente Jurídico

No que se refere ao direito processual civil, julgue os itens abaixo.

Não fazem coisa julgada os motivos da sentença, ainda quando importantes para determinar o alcance de sua parte dispositiva.

#Questão 301788 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, NCE, 2002, CGJ/RJ, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude

Reconhecido por sentença o decurso do prazo para impetração do mandado de segurança e não cabendo mais recurso, temos:

#Questão 301790 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Julgue os itens subseqüentes.

O reexame obrigatório é aplicável às sentenças proferidas contra a fazenda pública, as autarquias e as fundações públicas, mas não se estende às entidades da administração indireta, tais como as sociedades de economia mista e empresas públicas.

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