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Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 da VUNESP

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Listagem de Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 da VUNESP

#Questão 993749 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Pressupostos Processuais, VUNESP, 2022, TJ-RJ, Juiz Leigo

Na relação jurídica, são pressupostos processuais

A) a possibilidade jurídica do pedido, a legitimidade e o interesse de agir.

B) a legitimidade e o interesse de agir, apenas.

C) de existência, a petição inicial apta, a imparcialidade do juiz, a capacidade postulatória e a legitimação para o processo.

D) de validade do processo, a demanda, jurisdição e citação.

E) negativos, tais como a perempção, a litispendência, a coisa julgada e a convenção de arbitragem.

#Questão 993750 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Princípios Gerais do Processo, VUNESP, 2022, TJ-RJ, Juiz Leigo

Assinale a alternativa em que o artigo citado seja correspondente ao conceito do Princípio da Ubiquidade.

A) Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito.

B) É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório.

C) O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei.

D) As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.

E) Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé.

#Questão 993872 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Mandado de Segurança no Processo Civil, VUNESP, 2022, AL-SP, Procurador da Assembleia Legislativa

Assinale a alternativa correta a respeito do mandado de segurança.

A) O Supremo Tribunal Federal decidiu no sentido da inconstitucionalidade de lei que fixa prazo decadencial para impetração de mandado de segurança e que estabelece o cabimento de honorários advocatícios.

B) O Supremo Tribunal Federal decidiu no sentido da inconstitucionalidade de lei que fixa prazo decadencial para impetração de mandado de segurança e que estabelece o não cabimento de honorários advocatícios.

C) Cabe no mandado de segurança a condenação ao pagamento dos honorários advocatícios, sem prejuízo da aplicação das sanções no caso de litigância de má-fé, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal.

D) O direito de requerer mandado de segurança extinguir-se-á decorridos 180 (cento e oitenta) dias, contados do ato impugnado.

E) O Supremo Tribunal Federal decidiu no sentido da constitucionalidade de lei que fixa prazo decadencial para impetração de mandado de segurança e que estabelece o não cabimento de honorários advocatícios.

#Questão 993871 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Coisa Julgada no Processo Civil, VUNESP, 2022, AL-SP, Procurador da Assembleia Legislativa

É correto afirmar acerca da coisa julgada que a decisão que julgar total ou parcialmente o mérito tem força de lei nos limites da questão expressamente decidida,

A) não se aplicando à resolução de questão prejudicial, exceto na revelia.

B) aplicando-se também à resolução de questão prejudicial, decidida expressa e incidentalmente no processo, se dessa resolução depender o julgamento do mérito, a seu respeito tiver havido contraditório prévio e efetivo, não se aplicando no caso de revelia; o juízo tiver competência em razão da matéria e da pessoa para resolvê-la como questão principal.

C) fazendo coisa julgada a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.

D) não se aplicando à resolução de questão prejudicial, decidida expressa e incidentalmente no processo, exceto se a seu respeito tiver havido contraditório prévio e efetivo, inclusive no caso da revelia.

E) fazendo coisa julgada os motivos importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.

#Questão 993873 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Ações Autônomas de Impugnação, VUNESP, 2022, AL-SP, Procurador da Assembleia Legislativa

Em relação à ação rescisória, é correto afirmar que

A) julgando procedente o pedido, o juiz rescindirá a decisão, prolatando nova sentença, e determinará a destinação do depósito referente à multa ao fundo de custas do Tribunal respectivo.

B) deve o autor depositar a importância de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, que se converterá em multa caso a ação seja, por unanimidade de votos, declarada inadmissível ou improcedente.

C) a propositura da ação rescisória impede o cumprimento da decisão rescindenda.

D) deve o autor depositar a importância de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, que se converterá em multa caso a ação seja, por unanimidade de votos, declarada inadmissível ou improcedente.

E) o direito à rescisão se extingue em 5 (cinco) anos contados do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo, em todas as hipóteses de cabimento.

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