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Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 da VUNESP

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Listagem de Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 da VUNESP

#Questão 993963 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, , VUNESP, 2022, Docas - PB, Advogado

Acerca dos limites da coisa julgada, assinale a alternativa correta.

A) A decisão que julgar total ou parcialmente o mérito tem força de lei nos limites da questão principal expressamente decidida.

B) Os limites endoprocessuais existem apenas nos casos de coisa julgada material e se prestam a estabilizar as relações de direito material tais quais resolvidas perante o mesmo juízo ou qualquer outro.

C) Os limites subjetivos da coisa julgada podem ser traduzidos com a alegação de que a sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não prejudicando e nem beneficiando terceiros.

D) Os limites temporais da coisa julgada dizem respeito à impossibilidade de o magistrado decidir novamente questões já decididas, relativas à mesma lide, ainda que diga respeito às relações jurídicas de trato continuado.

E) A preclusão é um limite à coisa julgada, sendo que a preclusão consumativa é caracterizada pela prática de algum ato incompatível com o que deveria ter sido praticado.

#Questão 993964 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, , VUNESP, 2022, Docas - PB, Advogado

A confissão pode ser judicial ou extrajudicial, sendo que a confissão

A) judicial deve ser provocada e a extrajudicial deve ser espontânea.

B) provocada pode ser feita pela própria parte ou por representante com poder especial.

C) espontânea deverá necessariamente constar do termo de depoimento pessoal.

D) judicial faz prova contra o confitente, prejudicando, inclusive, os litisconsortes.

E) extrajudicial, quando feita oralmente, só terá eficácia nos casos em que a lei não exija prova literal.

#Questão 993965 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sentença, VUNESP, 2022, Docas - PB, Advogado

Marta propôs ação de cobrança em face de Maria, requerendo o pagamento no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Maria, regularmente citada, apresentou contestação, alegando existir uma dívida de Marta para com ela no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) e, simultaneamente, apresentou reconvenção, requerendo a cobrança da diferença de valores. Marta, por sua vez, apresentou defesa alegando que a dívida ainda não estava vencida e, simultaneamente apresentou reconvenção pleiteando a indenização por danos morais pela cobrança indevida. Diante da situação hipotética apresentada, é correto afirmar que o juiz deverá julgar de forma

A) improcedente a reconvenção sucessiva, uma vez que tal instituto não está previsto no Código de Processo Civil.

B) improcedente a reconvenção sucessiva, uma vez que a matéria da reconvenção sucessiva, para ser julgada procedente, não poderia ter sido deduzida na contestação ou na primeira reconvenção.

C) improcedente a reconvenção sucessiva, uma vez que tal instituto é permitido apenas para os casos de ação monitória.

D) improcedente a reconvenção sucessiva, uma vez que viola os princípios da eficiência e da economia processual, comprometendo a razoável duração do processo.

E) procedente a reconvenção sucessiva, uma vez que a questão que justifica a sua propositura surgiu na contestação ou na primeira reconvenção.

#Questão 993967 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Incidente de Assunção de Competência, VUNESP, 2022, Docas - PB, Advogado

Assinale a alternativa que possui apenas processos de competência originária dos Tribunais.

A) Incidente de assunção de competência, incidente de arguição de inconstitucionalidade e conflito de competência.

B) Homologação de decisão estrangeira, mandado de injunção e ação rescisória.

C) Incidente de resolução de demandas repetitivas, mandado de segurança coletivo e reclamação.

D) Incidente de assunção de competência, habeas data e homologação de decisão estrangeira.

E) Incidente de arguição de inconstitucionalidade, incidente de desconsideração da personalidade jurídica e incidente de resolução de demandas repetitivas.

#Questão 993968 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, , VUNESP, 2022, Docas - PB, Advogado

De acordo com o entendimento doutrinário atual, assinale a alternativa que indica o princípio geral do processo civil e sua explicação correspondente.

A) Acesso à justiça – condições mínimas que o processo deve conter para lidar com a afirmação de uma situação de ameaça ou lesão a direito.

B) Juiz natural – ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.

C) Devido processo legal – a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.

D) Duplo grau de jurisdição – necessidade de toda e qualquer decisão judicial ser explicada, fundamentada e justificada pelo magistrado que a proferiu, levando em conta o direito aplicável e as vicissitudes do caso concreto.

E) Assistência jurídica integral e gratuita – embora não previsto expressamente na Constituição Federal, corresponde ao dever de promover a igualdade de condições de manifestação ao longo do processo, criando condições para que essa igualdade seja efetivamente exercitada.

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