Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 da FCC

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No Direito Processual Civil brasileiro em vigor, a prova emprestada

De acordo com as regras em vigor no Código de Processo Civil, a citação

Considere a sistemática processual no que tange às ações de família e às funções institucionais conferidas ao Ministério Público:


I. O Ministério Público sempre intervirá quando houver interesse de incapaz, sendo ele parte ou não no processo.


II. O Ministério Público intervirá nos processos contenciosos, existindo ou não interesse de incapaz.


III. O Ministério Público, a despeito de não figurar incapaz em um dos polos da ação, intervirá se houver como parte vítima de violência doméstica e familiar.


Está correto o que se afirma APENAS em

Considere as assertivas abaixo a respeito do julgamento parcial do mérito:


I. A sistemática processual brasileira admite o julgamento parcial do mérito, observados um ou mais pedidos formulados ou parcela deles.


II. Se o juiz proferir julgamento parcial do mérito, nos termos da legislação processual em vigor, a parte insatisfeita poderá manejar agravo de instrumento.


III. Proferido julgamento parcial do mérito, a parte poderá liquidar ou executar a respectiva decisão, sem obrigatoriedade da prestação de caução, mesmo que tenha sido interposto recurso pela parte contrária.


Está correto o que se afirma em

A respeito de demandas repetitivas e o que disciplina o CPC, quanto ao julgamento dos recursos extraordinário e especial repetitivos, é INCORRETO:

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