Questão Q995980
2022 FCC DPE-CE
Direito Processual Civil Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa Embargos de Terceiro
Prova: FCC - 2022 - DPE-CE - Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial • DPE-CE

Maria, casada com Aguinaldo sob regime de comunhão parcial

Maria, casada com Aguinaldo sob regime de comunhão parcial de bens, procurou atendimento na Defensoria Pública de Fortaleza. Aguinaldo é devedor de pensão alimentícia de filho que já tinha antes de se casar com Maria e está respondendo pela dívida alimentar em cumprimento definitivo de sentença, no qual foi penhorada a casa adquirida na constância da união com Maria. Eles estão separados de fato, de maneira que Maria está residindo com a sua genitora. Com o objetivo de garantir os direitos de Maria em relação ao imóvel, caberá

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