Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 da FCC

#Questão 996608 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Resposta do Réu e Revelia, FCC, 2022, PGE-AM, Assistente Procuratorial

A reconvenção

A) deve ser respondida pela parte contrária no prazo de 5 dias, contado da juntada da reconvenção aos autos digitais.

B) só pode ser proposta contra o autor.

C) não necessita conter valor à causa.

D) pode ser proposta independentemente da contestação.

E) segue a sorte da ação, não podendo ser analisada se houver desistência, pelo autor.

#Questão 996571 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Litisconsórcio, FCC, 2022, DPE-PB, Defensor Público

Nivaldo ajuizou uma ação pauliana com a finalidade de anular uma venda fraudulenta feita por um devedor insolvente. Na petição inicial, o autor indicou como réus o vendedor (seu devedor, em estado de insolvência) e o comprador. Verifica-se, assim, um litisconsórcio inicial passivo

A) unitário e necessário.

B) alternativo.

C) simples e facultativo.

D) unitário e facultativo.

E) simples e necessário.

#Questão 996572 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação, FCC, 2022, DPE-PB, Defensor Público

Em uma ação em que se discute a fixação de guarda, alimentos e visitas em relação a uma criança, a parte autora consignou expressamente na petição inicial que não tinha interesse na realização da audiência de mediação. De acordo com o Código de Processo Civil, ao receber a inicial, o juiz ordenará a citação do réu para

A) apresentar resposta, dispensando-se a audiência de mediação, uma vez que os direitos discutidos na ação são indisponíveis e, portanto, mostra-se inviável a solução consensual da demanda.

B) comparecer à audiência de mediação, uma vez que o procedimento aplicável às ações de família prevê como regra a obrigatoriedade desta audiência.

C) apresentar resposta, dispensando-se a audiência de mediação, uma vez que, por se tratar de direito de incapaz, é obrigatória a intervenção do Ministério Público e, portanto, torna-se inviável a solução consensual da demanda.

D) comparecer à audiência de mediação, uma vez que esta somente poderia ser dispensada diante da expressa manifestação de ambas as partes, de modo que não basta a manifestação da parte autora.

E) apresentar resposta, dispensando-se a audiência de mediação, uma vez que a lei prevê que a manifestação do desinteresse do autor é suficiente para a dispensa de referida audiência de tentativa de autocomposição.

#Questão 996609 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Atos Processuais, FCC, 2022, PGE-AM, Assistente Procuratorial

Os prazos para a Fazenda pública são contados

A) em dobro para todas as manifestações processuais, salvo se a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o ente público.

B) em dobro para contestar e também para recorrer, salvo nos processos digitais.

C) sempre em dobro, ainda que a lei estabeleça, de forma expressa, prazo próprio para o ente público.

D) em dobro para contestar e de forma simples para os demais atos.

E) de forma simples, sob pena de ofensa ao princípio da isonomia.

#Questão 996610 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Da Comunicação dos Atos Processuais, FCC, 2022, PGE-AM, Assistente Procuratorial

As cartas

A) são chamadas precatórias quando se dirigirem a autoridade judiciária de outro país.

B) têm caráter itinerante.

C) não precisam ser cumpridas pelo juízo destinatário se este discordar de seu conteúdo.

D) podem ser expedidas apenas pelos juízos de primeira instância.

E) deverão ser expedidas preferencialmente em meio físico e encaminhadas pelos Correios.

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