Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 da FCC

#Questão 996569 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Saneamento e Fase de Saneamento, FCC, 2022, DPE-PB, Defensor Público

No Direito Processual Civil brasileiro em vigor, a prova emprestada

A) é admitida, desde que lhe seja atribuído o mesmo valor probatório do processo originário.

B) somente pode ser admitida pelo juiz em relação a provas produzidas anteriormente em outros feitos em que figurem partes idênticas àquelas envolvidas na demanda na qual se pretende emprestar a prova.

C) permite utilizar da prova produzida em outro feito, em observância da economia processual e da eficiência na prestação jurisdicional, desde que observado o contraditório.

D) é vedada, uma vez que a utilização de prova produzida em outro feito ofende o princípio da imediatidade e a garantia constitucional do juiz natural.

E) é permitida apenas em situações de impossibilidade de repetição da prova produzida anteriormente em outro feito.

#Questão 996570 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Improcedência Liminar do Pedido, FCC, 2022, DPE-PB, Defensor Público

No primeiro contato com a petição inicial, o juiz percebe, desde logo, que a única pretensão deduzida pelo autor foi fulminada pelo transcurso do prazo prescricional. Nesta situação, o magistrado deverá

A) determinar a citação do réu, pois não lhe é dado conhecer de ofício da prescrição.

B) julgar antecipadamente parte do mérito.

C) determinar a emenda da petição inicial.

D) indeferir a petição inicial.

E) julgar liminarmente improcedente o pedido.

#Questão 996573 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Da Comunicação dos Atos Processuais, FCC, 2022, DPE-PB, Defensor Público

De acordo com as regras em vigor no Código de Processo Civil, a citação

A) é requisito indispensável para a validade do processo, de modo que o comparecimento espontâneo do réu ou do executado não supre a falta ou a nulidade da citação.

B) eletrônica é possível por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, mediante confirmação de recebimento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo.

C) válida, mesmo que determinada por juízo incompetente, tem o efeito de interromper o prazo prescricional, retroagindo os seus efeitos à data da propositura da ação.

D) não tem um prazo legal determinado para a sua realização, mas deve ser efetivada com brevidade, em cumprimento ao princípio constitucional da duração razoável do processo.

E) de pessoa jurídica por correio será válida mediante a entrega do mandado a pessoa com poderes de gerência geral ou de administração ou, ainda, a funcionário responsável pelo recebimento de correspondências.

#Questão 996606 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Recursos, FCC, 2022, PGE-AM, Assistente Procuratorial

O agravo de instrumento

A) só pode ser interposto durante a fase de conhecimento, até a decisão que realiza o juízo de admissibilidade da apelação.

B) só pode ser interposto durante a fase de conhecimento, até a sentença.

C) deverá ser dirigido ao juízo de primeira instância, que, depois de exercer juízo de retratação, o encaminhará ao Tribunal.

D) pode ser interposto contra qualquer despacho ou decisão interlocutória.

E) poderá ser interposto não só na fase de conhecimento mas também contra decisões interlocutórias proferidas nas fases de liquidação e cumprimento de sentença.

#Questão 996607 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Recursos, FCC, 2022, PGE-AM, Assistente Procuratorial

Os recursos

A) poderão ser interpostos contra os despachos, decisões interlocutórias e sentenças.

B) impedem, via de regra, a eficácia da decisão, além de interromperem o prazo para interposição de outros recursos.

C) podem ser interpostos pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público, como parte ou como fiscal da ordem jurídica.

D) impedem, via de regra, a eficácia da decisão, apesar de não interromperem o prazo para interposição de outros recursos.

E) não poderão ser interpostos sem anuência de todos os litisconsortes.

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