Questões sobre Princípios Gerais do Processo

#Questão 994733 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Princípios Gerais do Processo, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2022, TJM-MG, Juiz de Direito Substituto

Considere hipoteticamente que após procedimento administrativo, foi reconhecida a transgressão disciplinar e imposta ao militar a sanção de perda de 30 pontos na sua ficha funcional e suspensão de 10 dias. Inconformado, o militar ajuizou ação anulatória de ato administrativo disciplinar em face do Estado de Minas Gerais, ao fundamento de que o ato sancionador foi desprovido de motivação / justificação. Estando os autos conclusos para sentença, o juiz identificou a prescrição da pretensão punitiva da Administração.

Considerando as normas fundamentais do Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa correta.

A) O juiz está autorizado a decretar a prescrição de ofício, independentemente de intimação prévia das partes.

B) Está vedado ao juiz decretar a prescrição de ofício, pois trata-se de matéria que depende de requerimento expresso da parte.

C) Se o juiz deixar de decidir de ofício a prescrição, haverá preclusão e estará vedado ao tribunal, em sede de apelação, pronunciá-la.

D) O juiz está autorizado a decretar a prescrição após a intimação prévia das partes para se manifestar.

#Questão 993750 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Princípios Gerais do Processo, VUNESP, 2022, TJ-RJ, Juiz Leigo

Assinale a alternativa em que o artigo citado seja correspondente ao conceito do Princípio da Ubiquidade.

A) Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito.

B) É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório.

C) O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei.

D) As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.

E) Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé.

#Questão 996452 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Princípios Gerais do Processo, IBADE, 2022, SES-MG, Tarde

#Questão 996263 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Princípios Gerais do Processo, FGV, 2022, TJ-DFT, Técnico Judiciário Área Administrativa

#Questão 993809 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Princípios Gerais do Processo, Quadrix, 2022, SEDF, Gestor - Direito e Legislação

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