Questões sobre Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais

#Questão 1119062 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais, COTEC - UNIMONTES, 2025, Prefeitura de Ubaí - MG, Advogado

Marque a alternativa CORRETA sobre os embargos à execução, disciplinados pela Lei n.º 6.830/1980:

A)

Os embargos à execução possuem natureza jurídica de ação de conhecimento desconstitutiva, possuindo natureza de contestação à execução fiscal.

B)

Os embargos à execução são opostos no prazo de 15 (quinze) dias, contados após a juntada do depósito, da juntada da prova da fiança bancária, do seguro garantia ou da intimação da penhora.

C)

Os embargos do executado, antes de garantida a execução, são admissíveis, mas constituem uma exceção.

D)

O juiz, assim que recebidos os embargos, manda intimar a Fazenda para impugná-los no prazo de 15 (quinze) dias.

E)

O executado, nos embargos à execução, deve alegar toda a matéria de defesa, tramitando-se em apenso ao processo de execução fiscal.

#Questão 913366 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais, CESPE / CEBRASPE, 2023, TCE-RJ, Procurador do Ministério Público

#Questão 911120 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais, FGV, 2023, TJ-MS, Juiz Substituto

Em execução por título extrajudicial ajuizada em face de dois irmãos, os executados foram citados para efetuar o pagamento do débito no prazo de três dias, sob pena de penhora de bens. Porém, ambos os executados têm interesse em se defender, pois um deles entende que existe excesso de execução e o outro considera que a penhora realizada restou incorreta. Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que:

A) a alegação de penhora incorreta pode ser manejada via embargos à execução, no prazo legal, ou por simples petição, no prazo de quinze dias, contado da ciência do ato;

B) o prazo para cada um dos embargados oferecer embargos à execução conta-se a partir da juntada do último mandado de citação;

C) a concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução pressupõe o preenchimento dos requisitos da tutela provisória e independe da garantia do juízo;

D) os embargos à execução têm cognição reduzida e, portanto, os executados não podem alegar todas as matérias de defesa que lhes seria lícito deduzir em processo de conhecimento;

E) a concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução impedirá a efetivação dos atos de substituição, de reforço ou de redução da penhora e de avaliação dos bens.

#Questão 996617 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais, FUNDATEC, 2022, SPGG - RS, Analista Jurídico

Na execução de título de crédito em relação a particular, os embargos à execução:

A) Serão apresentados no prazo de 10 dias.

B) Como regra geral, não terão efeito suspensivo.

C) Dependem de prévia segurança do juízo, o que ocorre por meio de penhora, depósito ou caução.

D) Serão apresentados e processados nos próprios autos da execução.

E) Não comportam audiência.

#Questão 996453 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais, IPEFAE, 2022, Câmara de Espírito Santo do Pinhal - SP, Assessor Jurídico

Assinale a alternativa correta:

A) Os Embargos à Execução Fiscal devem ser opostos independentemente da garantia do juízo, no prazo de 15 dias a contar da citação do devedor.

B) A execução fiscal é a via pela qual a Fazenda Pública faz valer seu crédito, sendo cabível para cobrar os créditos de natureza exclusivamente tributária.

C) Os Embargos à Execução têm como requisito de admissibilidade a garantia do juízo e pode ser oferecido no prazo de 30 dias a contar do depósito, da juntada da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora

D) A penhora ou arresto de bens em execução fiscal deve primeiro recair sobre os bens imóveis do devedor, desde que não se trate de bem de família e em segundo lugar, recair sobre o dinheiro do devedor.

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