Questões sobre Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais

#Questão 913366 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais, CESPE / CEBRASPE, 2023, TCE-RJ, Procurador do Ministério Público

#Questão 911120 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais, FGV, 2023, TJ-MS, Juiz Substituto

Em execução por título extrajudicial ajuizada em face de dois irmãos, os executados foram citados para efetuar o pagamento do débito no prazo de três dias, sob pena de penhora de bens. Porém, ambos os executados têm interesse em se defender, pois um deles entende que existe excesso de execução e o outro considera que a penhora realizada restou incorreta. Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que:

A) a alegação de penhora incorreta pode ser manejada via embargos à execução, no prazo legal, ou por simples petição, no prazo de quinze dias, contado da ciência do ato;

B) o prazo para cada um dos embargados oferecer embargos à execução conta-se a partir da juntada do último mandado de citação;

C) a concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução pressupõe o preenchimento dos requisitos da tutela provisória e independe da garantia do juízo;

D) os embargos à execução têm cognição reduzida e, portanto, os executados não podem alegar todas as matérias de defesa que lhes seria lícito deduzir em processo de conhecimento;

E) a concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução impedirá a efetivação dos atos de substituição, de reforço ou de redução da penhora e de avaliação dos bens.

#Questão 996617 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais, FUNDATEC, 2022, SPGG - RS, Analista Jurídico

#Questão 994879 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais, FGV, 2022, TCE-TO, Analista Técnico - Direito

No que concerne aos embargos à execução deflagrada em face de um particular, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que:

A) deverão ser ofertados no prazo de dez dias, contado da juntada aos autos do mandado de citação do executado;

B) quando manifestamente protelatórios, o seu oferecimento não configura conduta atentatória à dignidade da justiça;

C) além das condições genéricas do direito de ação, exige-se, como condição de sua procedibilidade, a garantia do juízo;

D) transitada em julgado a sentença que os acolhe, estará ela acobertada pelo manto da coisa julgada material;

E) o executado não poderá alegar, em sua petição inicial, a inexequibilidade do título em que se baseou a execução.

#Questão 996453 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais, IPEFAE, 2022, Câmara de Espírito Santo do Pinhal - SP, Assessor Jurídico

Assinale a alternativa correta:

A) Os Embargos à Execução Fiscal devem ser opostos independentemente da garantia do juízo, no prazo de 15 dias a contar da citação do devedor.

B) A execução fiscal é a via pela qual a Fazenda Pública faz valer seu crédito, sendo cabível para cobrar os créditos de natureza exclusivamente tributária.

C) Os Embargos à Execução têm como requisito de admissibilidade a garantia do juízo e pode ser oferecido no prazo de 30 dias a contar do depósito, da juntada da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora

D) A penhora ou arresto de bens em execução fiscal deve primeiro recair sobre os bens imóveis do devedor, desde que não se trate de bem de família e em segundo lugar, recair sobre o dinheiro do devedor.

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