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Questões sobre Cumprimento de Sentença

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Listagem de Questões sobre Cumprimento de Sentença

#Questão 993741 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Cumprimento de Sentença, VUNESP, 2022, TJ-RJ, Juiz Leigo

Em caso de cumprimento de sentença, o meio típico de defesa do executado é a impugnação. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.

A) A competência para a análise da impugnação é do juízo da execução, sendo que tal meio de defesa, como regra, possui efeito suspensivo.

B) A decisão que rejeitar a defesa apresentada em impugnação tem natureza de sentença, cabendo contra ela apelação.

C) A impugnação será apresentada por simples petição nos autos do processo, não havendo a necessidade de autos apartados nem de citação do credor, que, entretanto, deve ser ouvido a fim de se respeitar o princípio do contraditório, sendo possível também a produção de provas necessárias para a solução do caso.

D) Apesar de ser um meio de defesa, a impugnação tem natureza jurídica de ação, de modo que é possível adentrar em questões meritórias do direito do autor, podendo ser discutido o mérito da condenação sentencial.

E) O prazo para apresentação da impugnação é de 15 dias, contado da data da intimação para o pagamento voluntário da obrigação constante do título executivo judicial, sendo necessária a apresentação de garantia prévia para sua apresentação.

#Questão 995042 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Cumprimento de Sentença, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Porto Alegre - RS, Procurador Municipal - Bloco I - Edital nº 70

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Caso a sentença contenha capítulo líquido e capítulo ilíquido, somente poderá ser instaurada a fase de cumprimento de sentença após a liquidação, considerando a impossibilidade de cindir a execução.

II. A adjudicação em favor do credor não poderá ser realizada na hipótese de ter sido o bem penhorado avaliado em valor superior ao valor total da execução.

III. O cumprimento da sentença que impõe à Administração um fazer será realizada em processo autônomo, sendo indispensável a citação.

A) Todas estão corretas.

B) Todas estão incorretas.

C) Apenas I está correta.

D) Apenas II está correta.

E) Apenas I e III estão corretas.

#Questão 995742 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Cumprimento de Sentença, FCC, 2022, TJ-CE, Oficial de Justiça

De acordo com o disposto no Código de Processo Civil, no cumprimento de sentença que haja reconhecido a exigibilidade de obrigação de fazer, o Juiz,

A) desde que a requerimento da parte, poderá impor multa, devida ao Estado, para compelir o executado à efetivação da tutela específica, sem prejuízo da aplicação das penas por litigância de má-fé, em caso de descumprimento injustificado à ordem judicial.

B) desde que a requerimento da parte, poderá impor multa para compelir o executado à efetivação da tutela específica, a qual será revertida ao Estado e abrange as penas por litigância de má-fé.

C) de ofício ou a requerimento da parte, poderá impor multa, devida ao exequente, para compelir o executado à efetivação da tutela específica, sem prejuízo da aplicação das penas por litigância de má-fé, em caso de descumprimento injustificado à ordem judicial.

D) de ofício ou a requerimento da parte, poderá impor multa para compelir o executado à efetivação da tutela específica, cujo valor será revertido ao Estado e abrange as penas por litigância de má-fé.

E) desde que a requerimento da parte, poderá impor multa, devida ao exequente, para compelir o executado à efetivação da tutela específica, sem prejuízo da aplicação das penas por litigância de má-fé, em caso de descumprimento injustificado à ordem judicial.

#Questão 996400 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Cumprimento de Sentença, VUNESP, 2022, TJ-SP, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

A partir das regras do cumprimento de sentença, definitivo e provisório, é correto afirmar:

A) mesmo diante de um crédito alimentar, como honorários advocatícios, tem o juiz a possibilidade – não a obrigação – de dispensar a caução para deferir o levantamento de depósito em dinheiro antes do trânsito em julgado.

B) quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á depositar de imediato o valor que entende correto.

C) os 15 dias para o devedor apresentar impugnação se iniciam após intimação específica, pela imprensa oficial, uma vez decorrido o prazo para pagamento voluntário.

D) a sentença condenatória de obrigação de pagar quantia certa poderá, logo que transite em julgado, ser levada a protesto.

#Questão 997179 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Cumprimento de Sentença, FAURGS, 2022, TJ-RS, Juiz Substituto

Acerca do cumprimento de sentença, assinale a alternativa correta.

A) Enquanto a impugnação ao cumprimento de sentença estiver pendente de julgamento, em regra, admite-se a penhora de bens, mas não a realização de atos expropriatórios.

B) Não é cabível objeção de executividade, independentemente do fundamento, se a impugnação ao cumprimento de sentença anterior for julgada improcedente.

C) Em se tratando de direitos indisponíveis, o cumprimento de sentença por quantia certa pode ter início por impulso oficial, mediante a intimação do executado para que cumpra o julgado.

D) O prazo de cumprimento da obrigação de fazer possui natureza processual, devendo ser contado em dias úteis.

E) É recorrível, por agravo de instrumento, o ato judicial que determina a intimação do devedor para o pagamento de quantia certa, quando o requerimento de cumprimento de sentença não cumpre as formalidades exigidas na lei processual.

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