A partir das regras do cumprimento de sentença, definitivo

#Questão 996400 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Cumprimento de Sentença, VUNESP, 2022, TJ-SP, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

A partir das regras do cumprimento de sentença, definitivo e provisório, é correto afirmar:

A) mesmo diante de um crédito alimentar, como honorários advocatícios, tem o juiz a possibilidade – não a obrigação – de dispensar a caução para deferir o levantamento de depósito em dinheiro antes do trânsito em julgado.

B) quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á depositar de imediato o valor que entende correto.

C) os 15 dias para o devedor apresentar impugnação se iniciam após intimação específica, pela imprensa oficial, uma vez decorrido o prazo para pagamento voluntário.

D) a sentença condenatória de obrigação de pagar quantia certa poderá, logo que transite em julgado, ser levada a protesto.

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