Questões de Concurso de Direito Processual Civil

1 Q1120161

Direito Processual Civil Sentença Cumprimento de Sentença Disposições Gerais e Cumprimento Provisório + 1

Ano: 2025

Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)

A respeito da sentença e de seu cumprimento tem-se que:

A Não há mais possibilidade de alegar impedimento ou suspeição na impugnação do cumprimento definitivo da sentença. B Uma decisão transitada em julgado pode ser levada a protesto mesmo depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário. C Não é permitido ao executado apresentar impugnação do cumprimento provisório de sentença. D É considerada fundamentada uma sentença que empregue conceitos jurídicos indeterminados. E Após a publicação da sentença, o juiz somente poderá alterá-la por meio do recurso de apelação.

2 Q1119924

Direito Processual Civil Cumprimento de Sentença Disposições Gerais e Cumprimento Provisório Exigibilidade da Obrigação de Alimentos + 1

Ano: 2025

Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

O processo sincrético é aquele em que as fases de conhecimento e execução ocorrem dentro do mesmo procedimento, sem necessidade de iniciar um novo processo para a satisfação do direito reconhecido em título executivo judicial. Esse modelo foi adotado pelo Código de Processo Civil de 2015 como regra geral, visando maior celeridade e efetividade na prestação jurisdicional. Sobre o cumprimento de sentença, é correto afirmar que:

A A sentença penal condenatória não transitada em julgado é título executivo judicial. B O cumprimento da sentença não poderá ser promovido em face do fiador, do coobrigado ou do corresponsável que não tiver participado da fase de conhecimento. C No cumprimento de sentença que condene ao pagamento de prestação alimentícia ou de decisão interlocutória que fixe alimentos, o juiz, a requerimento do exequente, mandará intimar o executado pessoalmente para, em 5 dias, pagar o débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo. D A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 15 dias e nos próprios autos, impugnar a execução. E Quando o executado for funcionário público, militar, diretor ou gerente de empresa ou empregado sujeito à legislação do trabalho, o exequente deverá requerer o desconto em folha de pagamento da importância da prestação alimentícia.

3 Q912035

Direito Processual Civil Cumprimento de Sentença Disposições Gerais e Cumprimento Provisório

Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de não fazer, o juiz poderá determinar uma série de providências, inclusive a busca e apreensão e o desfazimento de obra.

4 Q911131

Direito Processual Civil Cumprimento de Sentença Disposições Gerais e Cumprimento Provisório

Ano: 2023

Banca: FGV

Por instrumento particular, João contratou, em 17/07/2013, mútuo com a instituição financeira ABC, a ser restituído em quarenta e oito parcelas mensais, a última a vencer em 17/07/2017. Logo na décima parcela, exigível em 17/05/2014, João se tornou inadimplente, o que causou o vencimento antecipado de suas obrigações. Ocorre que, em 09/05/2021, João se tornou credor do mesmo Banco ABC, por força de sentença condenatória judicial relativa a outra relação jurídica mantida entre as partes (cobranças indevidas no cartão de crédito).
Nesse caso, é correto afirmar que o Banco ABC, em impugnação ao cumprimento de sentença apresentada em 23/11/2022:

A não poderá compensar a condenação com a dívida em aberto de João, porque o prazo de prescrição quinquenal, computado desde o vencimento antecipado das prestações, já se consumou;
B poderá compensar a condenação com a dívida em aberto de João, ainda que o prazo de prescrição quinquenal, computado desde o vencimento de cada uma das parcelas, já tenha se consumado; C não poderá compensar a condenação com a dívida em aberto de João, porque o prazo de prescrição quinquenal, computado desde o vencimento de cada parcela que deixou de ser paga, já se consumou; D poderá compensar a condenação com a dívida em aberto de João, porque o prazo de prescrição é decenal, computado desde o vencimento antecipado das prestações; E poderá compensar a condenação com a dívida em aberto de João, ainda que a prescrição quinquenal, computada da data prevista para pagamento da última parcela, já tenha se consumado.

5 Q911002

Direito Processual Civil Atos processuais Dos Prazos Cumprimento de Sentença + 1

Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

Em sede de cumprimento de sentença condenatória cível transitada em julgado, o prazo da prescrição intercorrente é

A fixo, de cinco anos, seja qual for a natureza da pretensão, não podendo ser suspenso nem interrompido. B equivalente à metade do prazo fixado para prescrição da pretensão de direito material, podendo ser suspenso, uma única vez, pelo período máximo de um ano, caso não se localize o devedor ou bens penhoráveis. C equivalente à metade do prazo fixado para prescrição da pretensão de direito material, podendo ser suspenso, uma única vez, pelo período máximo de dois anos, caso não se localize o devedor ou bens penhoráveis. D idêntico ao da prescrição da pretensão de direito material, podendo ser suspenso, uma única vez, pelo período máximo de um ano, caso não se localize o devedor ou bens penhoráveis. E idêntico ao da prescrição da pretensão de direito material, podendo ser suspenso, uma única vez, pelo período máximo de dois anos, caso não se localize o devedor ou bens penhoráveis.

6 Q910296

Direito Processual Civil Cumprimento de Sentença Disposições Gerais e Cumprimento Provisório

Ano: 2023

Banca: FGV

O Juízo de Direito da Primeira Vara Cível da Comarca de Natal proferiu a seguinte decisão:
“DEFIRO a busca e apreensão do veículo descrito na inicial. Cumpra-se por Oficial de Justiça que deverá proceder à retirada das pertenças encontradas no veículo.”
Nesse caso, poderá(ão) ser objeto de busca e apreensão:

A as caixas de som e alto-falantes colocados na mala para aumentar a potência de sonorização; B acelerador e freio manuais para adaptação do veículo a deficientes físicos; C aparelho de monitoramento por satélite; D rodas de liga leve e pneus especiais; E dispositivo de travamento por segurança em caso de roubo ou furto.

7 Q910291

Direito Processual Civil Cumprimento de Sentença Disposições Gerais e Cumprimento Provisório

Ano: 2023

Banca: FGV

O credor, após o oferecimento da impugnação pelo devedor, arguindo a ilegitimidade daquele para a fase executiva, peticiona nos autos requerendo a desistência de todo o cumprimento de sentença.
Nesse cenário, o juiz deverá:

A extinguir a impugnação, desde que haja concordância do devedor; B extinguir a impugnação, sem a prévia concordância do devedor; C prosseguir com a impugnação e enfrentar o mérito da fase executiva; D reconhecer a desistência do feito como renúncia ao direito de crédito; E intimar o devedor para que se manifeste sobre o requerimento do credor.

8 Q997237

Direito Processual Civil Cumprimento de Sentença Disposições Gerais e Cumprimento Provisório

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

No tocante ao cumprimento de sentença e ao processo de execução, julgue os itens a seguir, com base no Código de Processo Civil e no entendimento jurisprudencial acerca dessas matérias.

I Não é possível a penhora de percentual do auxílio emergencial para pagamento de crédito constituído em favor de instituição financeira.

II Sentença estrangeira homologada pelo STJ tem natureza de título executivo extrajudicial.

III O prazo para cumprimento voluntário de sentença que determina obrigação de fazer é computado em dias úteis.

IV Decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protest...

A I e II. B I e III. C III e IV. D I, II e IV. E II, III e IV.

9 Q997034

Direito Processual Civil Cumprimento de Sentença Disposições Gerais e Cumprimento Provisório Exigibilidade da Obrigação de Alimentos + 1

Ano: 2022

Banca: FEPESE

É correto afirmar sobre o cumprimento da sentença.

A A execução dos alimentos provisórios, bem como a dos alimentos fixados em sentença ainda não transitada em julgado, será processada, como incidente, nos autos principais. B Apresentada planilha de débito pela parte exequente, o juiz, para a verificação dos cálculos, deverá enviar os autos para o contabilista do juízo, que terá o prazo máximo de dez dias para se manifestar sobre a adequação dos valores executados. C Quando a indenização por ato ilícito incluir prestação de alimentos, caberá ao executado, a requerimento do exequente, constituir capital cuja renda assegure o pagamento do valor mensal da pensão. D É vedada à Fazenda Pública, antes de ser intimada para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido. E No caso de condenação em quantia certa, a Fazenda Pública devera efetuar o pagamento no prazo de quinze dias após a intimação, sob pena de o débito ser acrescido de multa de dez por cento e de honorários de advogado de dez por cento.

10 Q996798

Direito Processual Civil Cumprimento de Sentença Disposições Gerais e Cumprimento Provisório Liquidação de Sentença

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

De acordo com as regras estabelecidas no Código de Processo Civil a respeito da contestação, dos meios de impugnação das decisões judiciais e da liquidação de sentença, julgue o item a seguir.

Diante de sentença parcialmente ilíquida, a parte credora poderá executar a parte líquida da decisão enquanto, concomitantemente, procede à liquidação da outra parte do pronunciamento judicial.

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