Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 do ano 2022

#Questão 994998 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Intervenção de Terceiro, FCC, 2022, TRT - 22ª Região (PI), Analista Judiciário - Área Judiciária

De acordo com o Código de Processo Civil, a assistência

A) é dita litisconsorcial sempre que o assistente puder ser atingido economicamente pelos efeitos sentença.

B) será admitida em qualquer procedimento, desde que requerida no prazo da contestação.

C) é admissível nos procedimentos de jurisdição contenciosa, até o saneamento do processo.

D) será admitida em qualquer procedimento e em todos os graus de jurisdição, recebendo o assistente o processo no estado em que se encontre.

E) obsta, sem o consentimento do assistente, ainda que simples, a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação, renuncie ao direito sobre o qual se funda a ação ou transija sobre direitos controvertidos.

#Questão 994999 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Conflito de Competência, FCC, 2022, TRT - 22ª Região (PI), Analista Judiciário - Área Judiciária

De acordo com o Código de Processo Civil, a incompetência relativa deve ser alegada

A) a qualquer tempo e grau de jurisdição, por simples petição.

B) por meio de exceção de incompetência, que será distribuída no prazo da contestação.

C) na contestação, que poderá ser protocolada no foro do domicílio do réu, ainda que a ação haja sido proposta em local diverso.

D) na contestação, que deverá ser protocolada necessariamente no local da propositura da ação, a fim de possibilitar a realização de audiência de conciliação.

E) por meio de exceção de incompetência, a qualquer tempo e grau de jurisdição.

#Questão 995000 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Arguição de Impedimento e Suspeição, FCC, 2022, TRT - 22ª Região (PI), Analista Judiciário - Área Judiciária

De acordo com o Código de Processo Civil, o impedimento ocorre se o juiz for

A) inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados.

B) prestador de serviços para instituição de ensino que figure como parte; esta causa de impedimento se aplica também ao membro do Ministério Público, aos auxiliares da justiça e aos demais sujeitos imparciais do processo.

C) credor de qualquer das partes.

D) inimigo de qualquer das partes, embora não de seus advogados.

E) devedor de qualquer das partes.

#Questão 995011 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Atos Processuais, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Porto Alegre - RS, Procurador Municipal - Bloco II e III - Edital ° 70

Em relação à comunicação eletrônica dos atos processuais, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Considera-se realizada a intimação no primeiro dia útil seguinte ao que o intimando efetivar a consulta eletrônica ao teor da intimação, certificando-se nos autos a sua realização.
( ) A publicação eletrônica substitui qualquer outro meio e publicação oficial, para quaisquer efeitos legais, à exceção dos casos que, por lei, exigem intimação ou vista pessoal.
( ) Sempre que possível, deverá ser efetivada remessa de correspondência eletrônica, comunicando o envio da intimação e a abertura automática do prazo processual.
( ) As cartas precatórias, rogatórias e de ordem, serão feitas preferentemente por meio eletrônico.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A) V – F – F – V.

B) V – V – F – F.

C) V – F – V – F.

D) F – V – F – V.

E) F – F – V – V.

#Questão 995019 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Demais Legislações Extravagantes, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Porto Alegre - RS, Procurador Municipal - Bloco II e III - Edital ° 70

A ação civil pública é uma espécie de tutela de direitos coletivos e está prevista na Lei nº 7.347/1985. Em relação a tal procedimento especial, é correto afirmar que:

A) Não é uma ação apta a fornecer provimentos jurisdicionais variados.

B) A legitimidade ativa se dá em regime de substituição processual por meio de órgãos e entidades com representatividade adequada para a tutela dos direitos.

C) A sentença de mérito, que julga direitos coletivos, faz coisa julgada erga omnes, mesmo quando improcedente o pedido por insuficiência de provas.

D) A sentença decorrente de pleito envolvendo direitos coletivos em sentido estrito não possui caráter genérico.

E) Não há previsão de conversão da condenação para um Fundo de Direitos Difusos.

Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 do ano 2022

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