Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 do ano 2022

#Questão 994972 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Da Comunicação dos Atos Processuais, FCC, 2022, DPE-MT, Defensor Público de 1ª Classe

Mara foi ré em uma ação de cobrança, em que foi pessoalmente citada e devidamente representada pela Defensoria Pública. Após o trânsito em julgado do processo, o autor iniciou o cumprimento de sentença em seu desfavor. De acordo com o CPC, a intimação de Mara para cumprir a sentença deverá ocorrer por

A) publicação no Diário da Justiça.

B) carta com aviso de recebimento.

C) oficial de justiça.

D) meio eletrônico.

E) edital.

#Questão 994973 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa, FCC, 2022, DPE-MT, Defensor Público de 1ª Classe

Carlos ajuizou ação de reintegração de posse em face de Ana, visando a retomada de um imóvel. Após a instrução probatória, o autor não conseguiu demonstrar que tinha posse anterior do bem. Segundo a teoria da asserção, a extinção do processo deverá ocorrer

A) sem resolução de mérito, por carência de interesse processual.

B) com resolução do mérito, em razão da cognição profunda sobre as alegações do autor.

C) sem resolução de mérito, por inadequação da via eleita.

D) com resolução do mérito, tendo em vista que o CPC de 2015 aboliu a análise das condições da ação.

E) sem resolução de mérito, pela ausência de legitimidade ativa de Carlos.

#Questão 994974 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Mediação no Âmbito da Administração Pública - Lei nº 13.140 de 2015, FCC, 2022, DPE-MT, Defensor Público de 1ª Classe

A Lei nº 13.140/2015 regulamentou a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias. De acordo com o referido diploma legal,

A) decorrido o prazo de cento e oitenta dias, contado do término da última audiência em que atuou, o mediador poderá assessorar, representar ou patrocinar qualquer das partes.

B) a confidencialidade da mediação em relação a terceiros implica na impossibilidade de divulgação de suas informações em processo judicial, em qualquer hipótese.

C) ao mediador se aplicam as mesmas hipóteses legais de impedimento e suspeição do juiz.

D) a existência de processo judicial em curso impede que as partes se submetam à mediação.

E) o início do procedimento de mediação não implicará em suspensão do prazo prescricional.

#Questão 994996 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sentença, FCC, 2022, TRT - 22ª Região (PI), Analista Judiciário - Área Judiciária

Diz-se sem resolução de mérito a sentença que

A) reconhece a existência de coisa julgada.

B) pronuncia a prescrição.

C) homologa a transação.

D) homologa a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.

E) acolhe ou rejeita o pedido formulado na ação ou na reconvenção.

#Questão 994997 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Intervenção de Terceiro, FCC, 2022, TRT - 22ª Região (PI), Analista Judiciário - Área Judiciária

De acordo com o Código de Processo Civil, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica

A) não tem cabimento na fase de conhecimento.

B) será dispensado se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica.

C) suspende o processo, ainda que haja sido requerida na petição inicial.

D) é resolvido por sentença, que será proferida antes da instrução.

E) prescinde de comprovação dos pressupostos do direito material.

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