Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 do ano 2022

Acerca do direito processual civil, julgue o item.

Nas demandas judiciais que tiverem como objeto o cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, faz-se necessário que o autor expressamente as inclua no pedido, em respeito à regra processual de pedido certo e determinado. 

Acerca do direito processual civil, julgue o item.

A tutela de urgência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante.

Acerca do direito processual civil, julgue o item.

Quando o processo versar sobre direitos que admitam autocomposição, as partes plenamente capazes podem estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa, fixando, por exemplo, calendário para a prática dos atos processuais, o qual vincula as partes, mas não o juiz, que pode modificá-lo livremente. 

Acerca do direito processual civil, julgue o item.

Quando a eficácia da sentença depender da citação de todos os que deveriam ser litisconsortes em razão da natureza da relação jurídica controvertida, o litisconsórcio será necessário.

Acerca do direito processual civil, julgue o item.

Nas ações possessórias e nas ações que versem sobre direito real imobiliário, o cônjuge sempre necessitará do consentimento do outro para a propositura, salvo se forem casados sob o regime de separação absoluta de bens.