Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 do ano 2022

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Listagem de Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 do ano 2022

Alegando padecer, na época, de incapacidade, Alexandre, representado por seu curador, intentou ação em face de José e Paulo, pleiteando a declaração de nulidade do contrato que com eles havia celebrado.
Nesse cenário, é correto afirmar que se está diante de um litisconsórcio:

Com fundamento na legislação de regência, o Ministério Público ajuizou demanda com vistas à prolação de sentença que declare que o réu é o pai de determinada criança. Ao intentar a referida ação, o órgão ministerial, em relação ao menor, atua a título de:

Acerca dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item.


A renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte. 

Acerca dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item.


A efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito é, por si só, circunstância que viabiliza a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas. 

Acerca dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item.


É admissível a assunção de competência quando o julgamento de recurso, de remessa necessária ou de processo de competência originária envolver relevante questão de fato ou de direito, com grande repercussão social e efetiva repetição em múltiplos processos. 


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