Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 do ano 2022

#Questão 996154 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Tutela Provisória, Quadrix, 2022, COREN-AP, Analista Administrativo - Advogado

#Questão 996155 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Tutela Provisória, Quadrix, 2022, COREN-AP, Analista Administrativo - Advogado

#Questão 996156 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Coisa Julgada no Processo Civil, FCC, 2022, MPE-PE, Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto

Nas ações coletivas, a coisa julgada

A) opera secundum eventum probationis nos interesses individuais homogêneos.

B) impede a repropositura de nova demanda, nos termos dos arts. 502 e seguintes do Código de Processo Civil que a disciplina.

C) não impede a repropositura de nova demanda, desde que por outro legitimado ativo ad causam.

D) opera secundum eventum probationis nos interesses difusos e coletivos e não impede a repropositura de outra demanda com base em novas provas, face à improcedência da anterior por insuficiência de provas.

E) opera secundum eventum probationis nos interesses difusos e coletivos, independentemente do resultado da demanda.

#Questão 996158 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Demais Legislações Extravagantes, FCC, 2022, MPE-PE, Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto

Determinada associação velha, isto é, com mais de um ano de existência e atuante na esfera consumerista ofereceu representação à Promotoria de Justiça do Consumidor da Comarca, para a defesa dos interesses das mulheres lesadas pela aquisição de medicamento contraceptivo que se mostrou impróprio para os fins anunciados pelo fabricante. Nesse caso, o órgão do Ministério Público a quem foi distribuída a representação deverá

A) agir em litisconsórcio ativo necessário com a representante.

B) instaurar inquérito civil, se a alegada afronta aos interesses metaindividuais relatada na representação depender de investigação.

C) indeferi-la, pelo fato de a mencionada associação ser legitimada para a Ação Coletiva.

D) indeferi-la, pelo fato de caber à associação investigar a possível lesão ao interesse coletivo lato sensu.

E) devolvê-la à representante, sob o fundamento de que é legitimada para a defesa dos interesses transindividuais.

#Questão 996159 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sujeitos da Relação Processual, FCC, 2022, MPE-PE, Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto

A respeito da capacidade processual, personalidade jurídica e capacidade postulatória, considere as assertivas abaixo:

I. Toda pessoa que se encontre no exercício pleno de seus direitos tem capacidade de assumir a posição processual de autor ou réu.

II. Verificada a incapacidade processual do autor, o juiz imediatamente julgará o processo extinto.

III. O legislador não confere personalidade jurídica ao espólio de pessoa falecida, a despeito de se reconhecer que tenha capacidade de figurar no polo ativo ou passivo de processo judicial.

IV. O ordenamento jurídico confere a capacidade postulatória apenas ao advogado, desde que regularmente inscrito na OAB.

Está correto o que se afirma APENAS em

A) II, III e IV.

B) I e III.

C) II e III.

D) III e IV.

E) I, II e III.

Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 do ano 2022

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