Questão Q996159
2022 FCC MPE-PE
Prova: FCC - 2022 - MPE-PE - Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto MPE-PE

A respeito da capacidade processual, personalidade jurídic

A respeito da capacidade processual, personalidade jurídica e capacidade postulatória, considere as assertivas abaixo:


I. Toda pessoa que se encontre no exercício pleno de seus direitos tem capacidade de assumir a posição processual de autor ou réu.


II. Verificada a incapacidade processual do autor, o juiz imediatamente julgará o processo extinto.


III. O legislador não confere personalidade jurídica ao espólio de pessoa falecida, a despeito de se reconhecer que tenha capacidade de figurar no polo ativo ou passivo de processo judicial.


IV. O ordenamento jurídico confere a capacidade postulatória apenas ao advogado, desde que regularmente inscrito na OAB.


Está correto o que se afirma APENAS em 

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