Com fundamento na legislação de regência, o Ministério

#Questão 996127 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sujeitos da Relação Processual, FGV, 2022, TJ-TO, Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo

Com fundamento na legislação de regência, o Ministério Público ajuizou demanda com vistas à prolação de sentença que declare que o réu é o pai de determinada criança. Ao intentar a referida ação, o órgão ministerial, em relação ao menor, atua a título de:

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