Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 do ano 2021

#Questão 863466 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sentença, AMEOSC, 2021, Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC, Advogado

Em relação ao tema Sentença Cível, assinale a alternativa INCORRETA, segundo o texto expresso da Lei 13.105/15.

A) A decisão produz a hipoteca judiciária, mesmo que impugnada por recurso dotado de efeito suspensivo.

B) Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo, e por meio de embargos de declaração.

C) A sentença não se considera fundamentada, quando não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes ou incapazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador.

D) É vedado ao juiz proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.

#Questão 863475 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Provas em Espécie, AMEOSC, 2021, Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC, Advogado

#Questão 863476 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Recursos, AMEOSC, 2021, Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC, Advogado

No que diz respeito aos processos nos tribunais e aos meios de impugnação das decisões judiciais, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Os embargos de declaração possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de outro recurso cabível contra a decisão embargada.

B) Em agravo de instrumento, é cabível a realização de sustentação oral pelas partes, quando interposto contra decisões interlocutórias que versem sobre tutelas provisórias de urgência ou da evidência.

C) O pedido de concessão de efeito suspensivo à apelação que ordinariamente não o tenha, poderá ser formulado pelo apelante por requerimento dirigido ao tribunal, no período compreendido entre a sua interposição e sua distribuição, ficando o relator designado para seu exame prevento para julgá-la.

D) Serão julgados em recurso ordinário pelo Superior Tribunal de Justiça, os processos em que forem partes, de um lado, Estado estrangeiro ou organismo internacional e, de outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País.

#Questão 863477 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Tutela Provisória, AMEOSC, 2021, Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC, Advogado

#Questão 864724 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Competência no Processo Civil, CONSULPLAN, 2021, Prefeitura de Suzano - SP, Assistente Jurídico

Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 do ano 2021

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