Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 da CONSULPLAN

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Listagem de Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 da CONSULPLAN

#Questão 995245 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Da Comunicação dos Atos Processuais, CONSULPLAN, 2022, MPE-PA, Analista Jurídico

Mateus atua como único advogado que representa Marcos, réu em ação de cobrança de dívida. No dia 07/06/2021, Mateus notifica a Marcos, explicando a necessidade futura de afastamento temporário de suas atividades, em razão da iminência de nascimento de seu filho. No dia 14/07/2021, com o nascimento da criança, Mateus passa a gozar seu respectivo período de licença paternidade. Considerando o caso hipotético, em relação ao trâmite regular do processo em que Marcos é réu, assinale a afirmativa correta.

#Questão 995246 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Recursos, CONSULPLAN, 2022, MPE-PA, Analista Jurídico

Moisés e Judas figuram como réus em uma ação de indenização por danos morais e são representados por procuradores de escritórios distintos. O processo não tramita em autos eletrônicos. Ao final do processo, o juiz da causa julga procedente o pedido do autor apenas em face de Judas. Considerando o caso hipotético, se Judas impetrar recurso contra a decisão judicial: 

#Questão 995247 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Mediação no Âmbito da Administração Pública - Lei nº 13.140 de 2015, CONSULPLAN, 2022, MPE-PA, Analista Jurídico

No que tange à Lei nº 13.140/2005, que dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da Administração Pública, assinale a afirmativa correta.

#Questão 864724 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Competência no Processo Civil, CONSULPLAN, 2021, Prefeitura de Suzano - SP, Assistente Jurídico

Em uma ação de recuperação judicial que tramita na Justiça Estadual, na Vara de Falências e Recuperações Judiciais, uma empresa pública federal peticionou manifestando interesse no feito. Nos termos do Código de Processo Civil:

#Questão 864725 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Competência no Processo Civil, CONSULPLAN, 2021, Prefeitura de Suzano - SP, Assistente Jurídico

Aurélia, brasileira, é casada com Pedro, estrangeiro de nacionalidade italiana, ambos com residência no Brasil e em Portugal. Em um eventual divórcio, a partilha de bens situados no Brasil, nos termos do Código de Processo Civil:

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