Aurélia, brasileira, é casada com Pedro, estrangeiro de n...

#Questão 864725 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Competência no Processo Civil, CONSULPLAN, 2021, Prefeitura de Suzano - SP, Assistente Jurídico

Aurélia, brasileira, é casada com Pedro, estrangeiro de nacionalidade italiana, ambos com residência no Brasil e em Portugal. Em um eventual divórcio, a partilha de bens situados no Brasil, nos termos do Código de Processo Civil:

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