Questão Q864725
2021 CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Direito Processual Civil Competência no Processo Civil Conceito / Competência Internacional
Prova: CONSULPLAN - 2021 - Prefeitura de Suzano - SP - Assistente Jurídico

Aurélia, brasileira, é casada com Pedro, estrangeiro de n...

Aurélia, brasileira, é casada com Pedro, estrangeiro de nacionalidade italiana, ambos com residência no Brasil e em Portugal. Em um eventual divórcio, a partilha de bens situados no Brasil, nos termos do Código de Processo Civil:

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