Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

#Questão 996360 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Formação do Processo e Petição Inicial, CESPE / CEBRASPE, 2022, PGE-RJ, Analista Processual

#Questão 996361 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, CESPE / CEBRASPE, 2022, PGE-RJ, Analista Processual

#Questão 996370 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sujeitos da Relação Processual, IBFC, 2022, Prefeitura de Contagem - MG, Advogado

No que tange o tema das “partes e dos procuradores”, como tal preceituado no âmbito do Código de Processo Civil Brasileiro, assinale a alternativa incorreta.

A) Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz deve suspender o processo e designar prazo razoável para que seja sanado o vício

B) O representante judicial da parte não pode ser compelido a cumprir decisão em seu lugar

C) O juiz deve nomear curador especial ao réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado

D) É direito das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo, dentre outros, o de praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso

#Questão 996371 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Competência no Processo Civil, IBFC, 2022, Prefeitura de Contagem - MG, Advogado

No que diz respeito à competência, como tal disciplinada pelo Código de Processo Civil Brasileiro, assinale a alternativa incorreta.

A) Se a União for a demandada, a ação poderá ser proposta no foro de domicílio do autor, no de ocorrência do ato ou fato que originou a demanda, no de situação da coisa ou no Distrito Federal

B) O foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro

C) Determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta

D) Para as ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro do domicílio do réu

#Questão 996380 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Improcedência Liminar do Pedido, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-AC, Promotor de Justiça Substituto

Conforme o vigente CPC, nas causas que dispensem a f ase instrutória, o juiz, ao se deparar com pedido que contrarie enunciado de súmula do STF ou do STJ, deverá

A) determinar que o autor emende a inicial.

B) indeferir a petição inicial.

C) julgar liminarmente improcedente o pedido sem citar o réu.

D) suspender o processo.

E) citar o réu para apresentar contestação.

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