Questões de Direito Processual Civil

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#Questão 300200 - Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, FCC, 2011, TRT 23ª, Analista Judiciário

Caberá ação rescisória, dentre outras hipóteses, quando a sentença de mérito transitada em julgado

tiver sido proferida por Juiz Substituto.

for injusta.

não tiver examinado adequadamente a prova dos autos.

puder ser revista face a documento de cuja existência a parte sabia, mas não juntou aos autos por esquecimento do advogado.

ofender a coisa julgada.

#Questão 300212 - Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, FCC, 2011, TRT 14ª, Analista Judiciário

A respeito da ação rescisória, é correto afirmar que

não são cabíveis as medidas de natureza cautelar ou antecipatória de tutela.

o simples ajuizamento da ação rescisória impede o cumprimento da sentença ou acórdão rescindendo.

o terceiro juridicamente interessado tem legitimidade para propor a ação.

o direito de propor a ação rescisória se extingue em cinco anos, contados do trânsito em julgado da decisão.

a petição inicial ajuizada pelo Ministério Público não poderá ser indeferida.

#Questão 300208 - Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, CESPE / CEBRASPE, 2011, TRE ES, Analista Judiciário

A respeito de recursos e coisa julgada, julgue os itens a seguir.

Considerando ter o processo corrido à revelia do réu, que não foi validamente citado, caso transite em julgado sentença que lhe foi desfavorável, tal decisão poderá ser invalidada mesmo após o prazo para ação rescisória.

C) Certo

E) Errado

#Questão 300286 - Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, FCC, 2011, TRT 14ª, Analista Judiciário

A respeito da ação rescisória, é correto afirmar:

Não tem legitimidade para propor a ação rescisória o sucessor a título universal de quem foi parte no processo.

Os atos judiciais em que a sentença for meramente homologatória podem ser rescindidos como os atos jurídicos em geral, nos termos da lei civil.

A sentença de mérito transitada em julgada pode ser rescindida quando a sentença for injusta em razão da má interpretação da prova.

Não se admite ação rescisória contra sentença transitada em julgado, se contra ela não se tenham esgotado todos os recursos.

A sentença de mérito transitada em julgado pode ser rescindida quando for injusta em razão da errônea interpretação do contrato.

#Questão 300288 - Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, FCC, 2011, TRT 20ª, Analista Judiciário

A respeito da ação rescisória, considere:

I. A propositura de ação rescisória autoriza o juízo de primeiro grau, com base no poder geral de cautela, a suspender a execução.

II. O Ministério Público tem legitimidade para propor ação rescisória para desconstituir a coisa julgada quando resultou de colusão entre as partes a fim de fraudar a lei.

III. Na ação rescisória podem ser concedidas, caso imprescindíveis e sob os pressupostos previstos em lei, medidas de natureza cautelar ou antecipatória de tutela.

Está correto o que se afirma APENAS em

I e II.

I e III.

II e III.

III.

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