A respeito da ação rescisória, é correto afirmar que...

A

não são cabíveis as medidas de natureza cautelar ou antecipatória de tutela.

B

o simples ajuizamento da ação rescisória impede o cumprimento da sentença ou acórdão rescindendo.

C

o terceiro juridicamente interessado tem legitimidade para propor a ação.

D

o direito de propor a ação rescisória se extingue em cinco anos, contados do trânsito em julgado da decisão.

E

a petição inicial ajuizada pelo Ministério Público não poderá ser indeferida.